Jornal do Sudoeste
Jornal do Sudoeste no Facebook
Jornal do Sudoeste no Twitter
Assine Agora
publicidade
Jornal do Sudoeste
Jornal do Sudoeste no Facebook
Jornal do Sudoeste no Twitter
Assine Agora
 
publicidade
Colunas
 
Júlio César Cardoso
A trupe vermelha nas ruas
 
Sebastião Nery
Ontem e Hoje
 
Fernando Rizzolo
Brasil do Pixuleco
 
Júlio César Cardoso
Será que Dilma só enverga?
 
Luiz Carlos Amorim
A EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL
 
publicidade
 
No Facebook
 
Notícias > Bahia
 
06.06.2013
 
 
 
Por: Ascom
 
Deputados destacam aprovação da Lei de Emancipação Municipal
(Foto: Divulgação)
 

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, na terça-feira (4), na Câmara Federal, foi especialmente comemorada pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo Fontes (estadual), que realizaram uma verdadeira cruzada em Brasília e no interior da Bahia, em defesa da proposta que restitui aos Estados, através das Assembleias Legislativas, o poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os municípios.

O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado há 17 anos pela Emenda Constitucional 15/96 e nesse  período inúmeros pedidos vem se acumulando.

Somente na Bahia são mais de 100 solicitações, mas os parlamentares asseguram que a Lei Complementar aprovada não permitirá a criação desenfreada de novos municípios, porque estabelece critérios como população mínima, viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e de desenvolvimento sustentável, dispor de núcleo urbano consolidado e realização de plebiscito.

“A Lei Complementar é orientadora. À luz dela, as Assembleias Legislativas vão aprovar Leis Estaduais definindo o acolhimento dos projetos sobre o assunto”, acrescenta Waldenor, que vê no projeto aprovado a perspectiva de se corrigir distorções, como os casos Distritos que têm população e condições superiores às das sedes, sem conseguirem se emancipar.

Das regiões de atuação dos mandatos de Waldenor e Zé Raimundo (Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Chapada Diamantina) estão na fila de emancipação os Distritos de Vila do Café (Encruzilhada), Ibitira (Rio do Antônio), Tauape (Licínio de Almeida), Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales), Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora), Suçuarana (Tanhaçu), Irundiária (Jacaraci), Lucaia (Planalto), Barra Nova (Barra do Choça), Mutans (Guanambi), Entrocamento (Jaguaquara), Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité), Santa Terezinha (Macaúbas), Ibiajara (Rio do Pires), José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Na defesa da emancipação municipal Waldenor participou, junto com Zé Raimundo, de várias audiências públicas no interior do Estado, fez pronunciamentos em plenário solicitando a votação imediata da proposta e participou de reuniões na Casa Civil da Presidência da República. Também entregou, em agosto de 2012, ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS), o pedido de urgência para a votação do projeto, integrando a comitiva formada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação dos Municípios, deputado Augusto Maia (PT/PE), dirigentes dos movimentos sociais em defesa da emancipação e de outros parlamentares integrantes da Frente.  

O projeto resultou do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa - CAF, em 17/11/2008, com representações do Governo e das entidades ligadas aos municípios. Como recebeu alterações na Câmara, a proposta retornará ao Senado para apreciação.



Comente:

Mais notícias
 
28.08.2015
FeBHA cobra a Rui Costa inclusão da Bahia no horário de verão
 
28.08.2015
PRF flagra furto de combustível em Jequié
 
28.08.2015
Versão digital do Cartão SUS é lançada pelo Ministério da Saúde
 
28.08.2015
População brasileira supera os 204 milhões, aponta IBGE; Bahia é 4º maior estado
 
28.08.2015
Economia brasileira está há cinco trimestres sem crescer, diz IBGE
 
28.08.2015
Sindicalistas de Barra do Choça fazem manifestação de protesto contra Administração Municipal em Vitória da Conquista
 
28.08.2015
Cortes do Governo no orçamento penaliza ainda mais os municípios, avalia presidente da UPB
 
28.08.2015
Pacto Federativo foi tema de encontro de gestores públicos em Vitória da Conquista
 
28.08.2015
Recursos para o Campus Anísio Teixeira/UFBA
 
28.08.2015
Operação desarticula esquema que sonegou R$ 11 milhões
 
Jornal do Sudoeste © 2003-2013. Todos os direitos reservados.
Praça Capitão Francisco de Souza Meira, Nº164 Salas 4 e 5, Centro - Brumado/Bahia - CEP: 46100-000
Fone: 77 3441-7081 / E-mail: contato@jornaldosudoeste.com
Hospedagem e Desenvolvimento: HD Soluções