publicidade
Jornal do Sudoeste
Jornal do Sudoeste no Facebook
Jornal do Sudoeste no Twitter
Assine Agora
 
publicidade
Colunas
 
Júlio César Cardoso
Eleição para governador & Cia.
 
Bruno Peron Loureiro
Confiança no azar
 
Pedro Cardoso da Costa
Igualdade entre desiguais
 
Luiz Flávio Gomes
Suzane von Richthofen: regime fechado ou semiaberto?
 
Percival Puggina
Marina Silva? Cuidado!
 
publicidade
 
No Facebook
 
Notícias > Bahia
 
06.06.2013
 
 
 
Por: Ascom
 
Deputados destacam aprovação da Lei de Emancipação Municipal
(Foto: Divulgação)
 

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, na terça-feira (4), na Câmara Federal, foi especialmente comemorada pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo Fontes (estadual), que realizaram uma verdadeira cruzada em Brasília e no interior da Bahia, em defesa da proposta que restitui aos Estados, através das Assembleias Legislativas, o poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os municípios.

O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado há 17 anos pela Emenda Constitucional 15/96 e nesse  período inúmeros pedidos vem se acumulando.

Somente na Bahia são mais de 100 solicitações, mas os parlamentares asseguram que a Lei Complementar aprovada não permitirá a criação desenfreada de novos municípios, porque estabelece critérios como população mínima, viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e de desenvolvimento sustentável, dispor de núcleo urbano consolidado e realização de plebiscito.

“A Lei Complementar é orientadora. À luz dela, as Assembleias Legislativas vão aprovar Leis Estaduais definindo o acolhimento dos projetos sobre o assunto”, acrescenta Waldenor, que vê no projeto aprovado a perspectiva de se corrigir distorções, como os casos Distritos que têm população e condições superiores às das sedes, sem conseguirem se emancipar.

Das regiões de atuação dos mandatos de Waldenor e Zé Raimundo (Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Chapada Diamantina) estão na fila de emancipação os Distritos de Vila do Café (Encruzilhada), Ibitira (Rio do Antônio), Tauape (Licínio de Almeida), Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales), Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora), Suçuarana (Tanhaçu), Irundiária (Jacaraci), Lucaia (Planalto), Barra Nova (Barra do Choça), Mutans (Guanambi), Entrocamento (Jaguaquara), Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité), Santa Terezinha (Macaúbas), Ibiajara (Rio do Pires), José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Na defesa da emancipação municipal Waldenor participou, junto com Zé Raimundo, de várias audiências públicas no interior do Estado, fez pronunciamentos em plenário solicitando a votação imediata da proposta e participou de reuniões na Casa Civil da Presidência da República. Também entregou, em agosto de 2012, ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS), o pedido de urgência para a votação do projeto, integrando a comitiva formada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação dos Municípios, deputado Augusto Maia (PT/PE), dirigentes dos movimentos sociais em defesa da emancipação e de outros parlamentares integrantes da Frente.  

O projeto resultou do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa - CAF, em 17/11/2008, com representações do Governo e das entidades ligadas aos municípios. Como recebeu alterações na Câmara, a proposta retornará ao Senado para apreciação.



Comente:

Mais notícias
 
29.08.2014
Oficina de técnicas de pintura em tecido para idosos do Grupo Viva Bem, em Igaporã
 
29.08.2014
Governo de Caculé promove Segundo Encontro com Merendeiras
 
29.08.2014
Simão e Campinhos recebem caminhada do time WZ
 
29.08.2014
Salário mínimo será de R$ 788 em 2015, diz ministra
 
29.08.2014
Brejinho comemora a festa da padroeira Nossa Senhora D’Ajuda
 
29.08.2014
Festejos em comemoração aos 54 anos de Igaporã iniciam neste final de semana
 
28.08.2014
Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista apreende 3,5 kg de cocaína; uma mulher é presa
 
28.08.2014
Zé Raimundo realiza caminhada em José Gonçalves
 
28.08.2014
Uesb realiza ações de extensão no Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista
 
28.08.2014
População Brumadense tem crescimento de aproximadamente 7% segundo IBGE
 
Jornal do Sudoeste © 2003-2013. Todos os direitos reservados.
Rua Marcolino Rizério, 21, Centro - Brumado/BA - CEP: 46100-000
Fone: 77 3441-7081 / E-mail: contato@jornaldosudoeste.com
Hospedagem e Desenvolvimento: HD Soluções