07 Fev, 2018 às 17:27 | por Lucimar Almeida

MP determina prazo para prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Igaporã exonerar parentes

  • Em abril do ano passado, o JS denunciou o nepotismo que imperava na Prefeitura e na Câmara Municipal de Igaporã, anunciando que um grupo de cidadãos igaporaenses estariam elaborando um documento que seria entregue ao Ministério Público Estadual elencando os nomes dos ocupantes de cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, que se enquadravam na 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 21 de agosto de 2008, inclusive os que teriam sido contratados de forma a tentar dissimular a pratica ilegal.

    Pessoas ouvidas pela reportagem do JS, na época, apontaram nomes de parentes do prefeito e de vereadores que estariam irregularmente ocupando cargos nas estruturas administrativas, inclusive dos supostos casos de nepotismo cruzado.

    O prefeito José Suly Fagundes Neto (PTN), através da primeira-dama Ana Luiza Alves Ledo, informou à época, ao ser questionado pela reportagem do JS sobre as denúncias, que não tinha interesse em comentar o assunto.

    Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson – Nengo – Pereira Reis (PCdoB), disse que teria sido convidado a indicar uma pessoa para ocupar o cargo de Orientador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e teria sugerido o nome da esposa, que é professora concursada, sem atentar para a possibilidade da sugestão poder vir a ser interpretada como nepotismo. Ressaltou que estaria reavaliando o caso e reforçou seu posicionamento intransigente contra a prática de nepotismo, anunciando que sua esposa estaria deixando o cargo e reassumindo a função para a qual foi aprovada em concurso público.

    Como não demonstrou preocupação com a denúncia, o prefeito José Suly Fagundes Neto (PTN) provavelmente não deve ter sido surpreendido com a recomendação do Ministério Público Estadual, subscrita pelo Promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, que estabeleceu um prazo de dez dias, a partir do último dia 5, para que promova a exoneração de servidores comissionados que tenham algum grau de parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de Departamentos e Gabinetes, Procuradores, vereadores ou quaisquer outros cargos de chefia comissionados na estrutura da Administração Municipal.

    A mesma Recomendação vale para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Gerson – Nengo – Pereira Reis (PCdoB), que agora terá de concordar com a exoneração da esposa do cargo de Orientadora Pedagógica, o que já deveria ter ocorrido desde abril do ano passado, conforme ele próprio havia se comprometido.

    O descumprimento da recomendação poderá ensejar na propositura, pelo Ministério Público Estadual, de Ação de Improbidade Administrativa.

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