10 Ago, 2017 às 14:36 | por ASCOM

Tribunal de Justiça e Ministério Público criam Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia

  • A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, assinaram ontem (8), no gabinete da presidência do TJBA, um acordo de cooperação para a criação e desenvolvimento do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia.

    O instrumento visa a formação de um grupo de pesquisa dedicado a realizar o mapeamento sistematizado das decisões em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A proposta é garantir uma melhor compreensão de seu efetivo funcionamento e contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no controle sucessivo concentrado de constitucionalidade.

    Os professores Paulo Modesto e Gabriel Marques, ambos docentes da Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia, assumirão a coordenação científica do grupo de pesquisa. 

    O mapeamento sistematizado será executado por equipe de estudantes universitários sob a coordenação científica de profissionais indicados pelos partícipes. O compromisso firmado entre as partes tem como objetivo elevar o padrão de qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, por suas respectivas instituições.

    Para o professor Paulo Modesto, “o controle de constitucionalidade das leis é um tema que afeta todos nós na medida em que as leis do estado passam pelo crivo do tribunal de justiça, e as leis do município e do estado também”.

    Ainda segundo Modesto, este é um procedimento não usual, excepcional e por isso ainda de escasso conhecimento produzido. “O que nós propomos, e que o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público adotaram, é a ideia de criar um observatório para analisar estatisticamente como os processos de controle concentrado de constitucionalidade tem tramitado no estado tentando identificar aspectos que possam ser aperfeiçoados para que a prestação jurisdicional também tenha esse aperfeiçoamento”, conclui.

Website por Idea Livre Comunicação, 77 99922-1120, mudecom@idealivre.com.br