Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ
Proposta será enviada à sanção presidencial Por: Heloisa Cristaldo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto modifica a Lei … Ler mais







