1ª Câmara do TCE/BA imputa débito de R$ 1,4 milhão a gestora do Instituto Brasil

Por: Jose da Paixao Andrade Barbosa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (06.09), além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005, decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 1.455.007,19 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária, a partir de 21/08/2007)a Dalva Sele Paiva, gestora do Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pagar, ainda, multa no valor de R$ 145.500,71 (10% do débito imputado). O voto da relatora do processo, aprovado por maioria, conselheira Carolina Matos Alves Costa, ainda determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurada eventual prática de ato delitivo.

O objeto do ajuste foi a construção de 472 habitações com a compra de materiais de construção, mediante concessão de financiamento diretamente ao beneficiário, pessoa física, por meio do “Programa de Crédito Solidário” e as sanções foram aplicadas à gestora responsável em virtude da ausência da prestação de contas final e por deixar de apresentar documentos que indicassem como o valor remanescente fora aplicado na consecução do objeto conveniado. O convênio foi firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, tendo como concedente a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp).

 

 

Foto de Capa: ASCOM/TCE

1 comentário em “1ª Câmara do TCE/BA imputa débito de R$ 1,4 milhão a gestora do Instituto Brasil”

  1. Die Stadt ist Hauptsitz des Immobilienfinanzierers Aareal Bank, eines im
    MDAX notierten Kreditinstituts, sowie der Bürgschaftsbank Hessen. Wiesbaden als Teil des Rhein-Main-Gebietes ist in erster Linie eine Dienstleistungsstadt,
    auch aufgrund des hohen Verwaltungsanteils als Landeshauptstadt.
    Wiesbadener Studienbewerber müssen deshalb oft
    auf die benachbarten Universitäten Johannes-Gutenberg-Universität Mainz, Goethe-Universität Frankfurt oder Technische Universität Darmstadt ausweichen, die im Pendelverkehr erreichbar sind.

    Neben Schwerin ist Wiesbaden die einzige deutsche Landeshauptstadt, die
    über keine staatliche Volluniversität verfügt.
    Beim Stadtfest kann Ende September vier Tage lang an verschiedenen Orten in der Innenstadt gefeiert
    werden. Parallel wird auf dem Kranzplatz in der Innenstadt in direkter Nachbarschaft zur Hessischen Staatskanzlei das Kranzplatzfest ausgerichtet.
    Dieses wurde 2001 vom Deutschen Filminstitut gegründet, um Filme unserer östlichen Nachbarn dem deutschen Zuschauer näher zu bringen. Bundesliga, beheimatet Wiesbaden die derzeit beste hessische Tanzformation in den lateinamerikanischen Tänzen.
    Direkt daneben liegt der Helmut-Schön-Sportpark, in dem der frühere Oberligist SV Wiesbaden seine Heimspielstätte hat, der heute in unterklassigen regionalen Ligen antritt.

    References:
    https://online-spielhallen.de/888-casino-aktionscode-ihr-schlussel-zu-exklusiven-vorteilen/

    Responder

Deixe um comentário