TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão da quinta-feira (3), a possibilidade de comprovação de filiação partidária por meio de atas essenciais aos registros públicos da vida e da organização do partido político, desde que tenham sido registradas perante a Justiça Eleitoral. O entendimento unâmine foi tomado no julgamento do Recurso Especial … Ler mais

