Segurança pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos?
Apesar de aparentemente fácil, é “difícil” o entendimento da análise do caput do art. 144 da nossa Constituição Federal, o qual trata da segurança pública, na medida em que ele estabelece ser esta dever de cada ente federado, bem como direito e responsabilidade de todos nós. No tocante ao dever do Estado, acreditamos que … Ler mais

