Procon-Ba esclarece o que as Escolas não podem exigir na lista de material escolar
Da Redação* As Instituições de Ensino não podem exigir dos pais ou responsáveis o fornecimento de material escolar de uso coletivo e nem indicar a preferência por marcas ou modelos de quaisquer itens. É o que diz a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon – Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, … Ler mais


