Lei Henry Borel e as medidas protetivas conferidas às crianças em situação de violência doméstica e familiar.
Por: Gabriela da Silva Castro | Comunicação (GDSC) Nos últimos dias foi sancionada a Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. O texto normativo foi batizado fazendo referência ao conhecido caso do menino de 4 anos morto no último ano por hemorragia interna após ter sido espancado no apartamento em que morava com a mãe e … Ler mais

