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Estudante de ensino superior privado ainda pode se inscrever no Fies

Prazo para vagas remanescentes termina na sexta-feira

Por Daniella Almeida – Agência Brasil

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) podem ser feitas até sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies.

Os recursos do fundo financiam estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Ao acessar o sistema de seleção do Fies, o Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Novo edital

A ocupação das vagas remanescentes do Fies de 2024 está prevista em novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 e surge para ofertar financiamento a vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.

Quem pode se inscrever

De acordo com edital extra, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior, e caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado o referido período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato deve também ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024). 

Pelo Fies Social, criado neste ano para atender às necessidades de estudantes de baixa renda, terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes, aqueles estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesta última situação, os estudantes também podem solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para a ocupação étnico-racial destas vagas remanescentes, destinada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera.

O Fies

Desde 2001, o Fies democratiza o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes de baixa renda possam se graduar.

O programa oferece financiamento a taxas de juros muito mais baixas do que as praticadas no mercado financeiro, o que torna o financiamento mais acessível a este público.

O programa oferece diferentes modalidades de financiamento, com prazos e condições de pagamento variados, conforme a renda familiar de cada candidato. Aquele que mais precisa  pode ter financiamento a juro zero.

Na modalidade I do Fies, por exemplo, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite de renda do estudante.

Para mais informações sobre o FIES, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, instituição operadora e agente financeira do fundo governamental.

O financiamento poderá ser pago por meio do débito na conta corrente ou poupança do estudante.

Foto: © Sam Balye/Unsplash

Compras até o dia 30 concorrem ao sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia

Por ba.gov.br

Os participantes cadastrados na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, têm até este sábado, dia 30, para realizar suas compras e incluir o CPF na nota fiscal, habilitando-se para o sorteio de dezembro. Quem não está cadastrado ainda pode se credenciar e também concorrer aos prêmios. Para participar, basta se inscrever no site http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br, seguindo o passo a passo, e realizar compras com a inclusão do CPF cadastrado.

A campanha é uma iniciativa do governo baiano por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Distribuindo mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, a Nota Premiada Bahia utiliza como base os bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês anterior ao do sorteio. Os participantes também concorrem ao sorteio especial de R$ 1 milhão para um único ganhador, que ocorre uma vez por ano.

Além de concorrer a prêmios, o cidadão que pede o CPF na nota fiscal no momento da compra ainda ajuda as instituições filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, também coordenado pela Sefaz-Ba. Para isso, basta escolher duas das 537 instituições cadastradas no programa antes de finalizar o cadastro no site da NPB.

Bilhetes

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes podem ser consultados na aba “Minha Conta” e em seguida na opção “Bilhetes”.

A partir dos números sorteados na Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da Nota Premiada Bahia. O resultado é publicado no site da campanha e nas redes sociais Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), Facebook (@sefaz.govba) e X, antigo Twitter (@sefazbahia).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Foto: Sefaz-BA

Criação da Bahia Filmes é aprovada por unanimidade na Alba

Por ba.gov.br

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do audiovisual do país. Com isso, o estado se consolida como um polo estratégico para o setor audiovisual no Brasil, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural. A Bahia Filmes vai promover o desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual no estado. Entre 2015 e 2021, o setor atraiu mais de R$160 milhões para o estado.

Para o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, que acompanhou a votação no plenário da Alba, a empresa pública, no formato de economia mista, vai contribuir para preservar a memória e fortalecer a identidade do povo baiano através do audiovisual do estado, reconhecido internacionalmente. “A Bahia Filmes representa o pioneirismo da Bahia em investir no audiovisual, um dos setores mais relevantes da economia criativa. Este foi um compromisso firmado pelo Governo da Bahia, a partir de escuta da demanda histórica da sociedade civil”, afirmou. Segundo o secretário, além de ser um catalisador da cadeia produtiva do audiovisual no estado, “a empresa vai potencializar a indústria do cinema e vídeo que tanto contribui para a sedimentar e dar visibilidade à nossa riqueza histórica e cultural, fomentando produções no estado e impulsionando o que aqui é produzido”, afirmou Bruno Monteiro, que agradeceu pelo entendimento da Casa, possibilitando que o projeto fosse aprovado por todos os deputados e deputadas.

Agora a lei será sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com sua criação, a Bahia Filmes, vinculada à Secretaria de Cultura (Secult-BA), estimulará o investimento privado a partir do Fundo Setorial do Audiovisual e Leis de Incentivo ao setor, captará recursos na Agência Nacional do Cinema (Ancine), distribuirá filmes em salas de cinema, canais de TV e Streaming em parceria com iniciativa privada, além de atuar na operação de salas públicas de cinemas, na atração de filmagens feitas por produtoras de fora da Bahia e na estruturação de novos negócios do audiovisual.

Histórico

Em 2022, a Bahia Filmes integrou os compromissos assumidos no Programa de Governo de Jerônimo Rodrigues na área da Cultura. Já em 2023, a Secult-BA criou um Grupo de Trabalho sobre a implantação da empresa, com participação da sociedade civil e do poder público. O projeto foi debatido em reuniões, encontros e seminários, que culminaram com o envio, em 8 de outubro, do texto à Assembleia Legislativa.

Fonte: Ascom/Secult-BA

Foto: Secom BA

Campanha digital de alerta contra a Aids tem foco nos jovens

Em 2022, quase um quarto dos diagnósticos foram desta faixa etária

Por Letycia Bond – Agência Brasil

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) lançou nesta terça-feira (26) a campanha digital HIV/Aids – Lembrar para jamais esquecer, que consistirá na divulgação de informações sobre a transmissão do vírus e o desenvolvimento da doença, recuperando a história da Aids no mundo, o que inclui falar sobre sua relação com a desigualdade social e o estigma. A população que tem entre 13 e 29 anos é o principal público-alvo da ação.

Postagens, vídeos e uma minissérie documental destacam, entre outros dados, que em 2022, quase um quarto (23,4%) dos diagnósticos foram de jovens com idade entre 15 e 24 anos. 

O primeiro dos quatro episódios da minissérie irá ao ar no canal da entidade no YouTube, no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. Produção traz balanço das quatro décadas do HIV no país e relatos de histórias e experiências de quem viveu e conviveu com o vírus, em épocas e realidades diferentes, mostrando as mudanças e transformações da jornada de quem lida com isso diariamente.

Veja teaser da minissérie

Boletim

A entidade também alerta para o aumento de casos entre mulheres com 50 anos de idade ou mais. A porcentagem subiu de 11,4% dos diagnósticos, em 2012, para 20,3% em 2022. Naquele ano, o último que tem os dados consolidados em relatório pelo Ministério da Saúde, verificou-se uma porcentagem de 40,7% de casos novos entre pessoas com idade entre 20 e 29 anos. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids divulgado em dezembro de 2023, pelo Ministério da Saúde, 489.594 infecções foram notificadas entre 2007 e 2023. A maioria dos casos, 345.069 (70,5%), em homens, ante 144.364 (29,5%) em mulheres.

De 1980 a junho de 2023, foram registrados 1.124.063 casos de aids no Brasil. O boletim destaca que, em média, houve 35,9 mil novos casos de aids nos últimos cinco anos. 

Conforme ressalta o coordenador científico da SBI, Alexandre Naime Barbosa, é importante detectar a infecção por HIV o quanto antes. Ele observa, porém, que parte significativa da população fica sem acesso à rede de atendimento em saúde, tanto a que permitiria o diagnóstico precoce, por meio de testes, como ao tratamento. O direito ao teste consta da Lei 9.313/96, que data do governo de José Sarney. O texto diz que é obrigatório assegurar acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

PrEP

“Assim como tuberculose, hanseníase e um série de outras infecções, o HIV/Aids é, no Brasil, uma doença determinante social. Ao todo, 65% dos novos casos, em 2022, foram entre pretos e pardos, ou seja, negros, porque eles têm menos acesso a estratégias de prevenção. É onde a PrEP [Profilaxia Pré-Exposição] nem chega, as pessoas não conhecem”, afirma Barbosa. O boletim da pasta de Saúde destaca que, “até 2013, a cor de pele branca representava a maior parte dos casos. Nos anos subsequentes, houve um aumento de casos notificados entre pretos e principalmente em pardos, representando mais da metade das ocorrências a partir de 2015. Em 2022, entre os casos notificados no Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação], 29,9% ocorreram entre brancos e 62,8% entre negros”.

PrEP consiste em, antes da relação sexual, tomar comprimidos (tenofovir + entricitabina) que blindam o organismo de possíveis contatos com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular, por meio de consultas médicas e testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

A PrEP está disponível no SUS desde 2018 e tem sido usada principalmente por homens gays e brancos. Além dessa característica de orientação sexual, também corresponde ao perfil predominante dos usuários a alta escolaridade. Em 2022, cerca de 50 mil pessoas utilizavam o método preventivo, número que saltou para 73 mil no ano passado. Somente na capital paulista, são quase 26 mil pessoas.

Perguntado em relação ao desenvolvimento de uma vacina que imunize contra o HIV, o coordenador do Comitê Científico de HIV/Aids e ISTs da entidade, José Valdez Madruga, lembra o fracasso do Estudo Mosaico, realizado em oito países da Europa e Américas e que testou uma substância em 3,9 mil pessoas. A conclusão foi a de que o imunizante não tinha eficácia. “Foi um banho de água fria. O estudo pegava partes do vírus HIV e foi interrompido, porque a vacina era segura, mas não prevenia contra o HIV”, explica.

Na coletiva de imprensa do lançamento da campanha, diversos influencers foram convidados a debater aspectos da comunicação em torno da temática. Uma das sugestões foi a de que haja multiplicidade de veículos e linguagens de comunicação ao transmitir as mensagens, que devem simplificar os termos e evitar um vocabulário rebuscado, para facilitar a compreensão por todo o público.

Na ocasião, o influenciador Lucas Raniel defendeu que os comunicadores, jornalistas ou não, substituam palavras que remetam à guerra, parando de escrever ou dizer expressões como “luta contra o HIV/Aids”. “A gente é tratada como alvo”, declara. 

Foto: © SBI/Divulgação

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. 

Foto: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Sindicatos: decisão comprova que reforma trabalhista retirou direitos

TST decidiu que reforma vale para contratos anteriores à lei

Por Bruno Bocchini – Agência Brasil

Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão, que será questionada no próprio TST pela entidade, mostra que a reforma trabalhista retirou direitos dos empregados. “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da CUT Ricardo Carneiro.

“[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, acrescentou.

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decisão deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

“A decisão tomada infelizmente só favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham já garantido por acordo ou convenção anteriormente à reforma. [A decisão] significa dinheiro no bolso do patrão e menos no bolso do trabalhador, por isso é muito ruim”, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias.

Votaram com o relator da ação no TST os ministros Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justiça do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos, Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues e Sergio Pinto Martins e as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana de Almeida Richa.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST, abriu divergência, por entender que os contratos de trabalho firmados antes da reforma deveriam permanecer sob as regras vigentes na época da celebração. Seguiram esse entendimento os ministros Augusto César, José Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann, Cláudio Brandão e Alberto Balazeiro e as ministras Kátia Arruda, Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.

Foto: © Warley Andrade/TV Brasil

Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis

Dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind divulgado nessa terça

Por Letycia Bond – Agência Brasil

Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26).

O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios.

Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz.

A quantia atingida este ano supera em 22% a do ano passado, de R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025.

Em 2021, o montante foi bem inferior, de R$ 144 milhões, passando, no ano seguinte, para R$ 364 milhões.

Para o chefe de Inteligência e sócio da Kaya, Thiago Cardoso, os progressos no campo da regulamentação da cannabis, como a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cultivo da planta (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stj-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais) têm colocado o Brasil em evidência. Ao todo, este ano, 413 empresas estrangeiras exportaram produtos para o país, o que significou, ainda, diversificação dos itens nesse mercado.

“Esse avanço permite que mais pacientes encontrem soluções terapêuticas adequadas às suas necessidades e posiciona o Brasil como um mercado competitivo e inovador no cenário global”, avalia Thiago.

Os frascos com cápsulas e as embalagens de óleos, sprays e tópicos ainda não se sobressaem nas prateleiras por conta dos entraves relativos à legalização. Isso ajuda a explicar por que quase metade dos pacientes medicinais (47%) dependem da importação do produto que necessitam e que conseguem mediante prescrição médica. O restante recorre a farmácias (31%) e associações (22%), sendo que estas exercem um papel fundamental para quem não tem condições financeiras de cobrir os gastos.

Jonadabe Oliveira da Silva, vice-presidente da TO Ananda (https://www.instagram.com/toananda_/), associação do Tocantins que oferece apoio a pacientes e familiares de pacientes que usam a cannabis medicinal, diz que observa até mesmo pessoas mais conservadoras compreendendo que se trata de algo verdadeiramente eficaz e abandonando o preconceito.

“Estão quebrando a visão preconceituosa ou de que é tabu] depois de ver pacientes”, afirma Jonadabe.

A organização completou dois anos, sempre mantendo o espírito de colaboração e de senso coletivo. Ele conta que a entidade surgiu a partir da experiência da presidente atual, que tomava um analgésico conhecido, bastante forte, para dor, durante muito tempo e resolveu se desintoxicar. Ela, então, conheceu o óleo de cannabis. “E aí, ela foi procurar pessoas que tinham alguma história com o óleo”, esclarece Silva.

Atualmente, a associação conta com o apoio da Defensoria Pública e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, para o ano que vem, a expectativa é a de que fechem parcerias com laboratórios e instituições de ensino superior privadas. A ampliação da entidade tem dado segurança a Silva, inclusive, para trocar de carreira. “Eu atuo como cabeleireiro, mas estou em transição, estudando o cultivo, o mercado.” 

Foto: © Fábio Carvalho/Arquivo pessoal

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