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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura

Por André Richter – Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Foto: © Nelson Jr./SCO/STF

Campanha Permanente da LBV vai distribuir 40 mil cestas neste Natal

Quem luta contra a fome precisa de você! Apoie essa causa!

Por Danielle Mendes/ ASCOM LBV

Mais de 64 milhões de brasileiros não têm comida suficiente em casa (Dados do IBGE — abril/2024). Lutar contra a fome é responsabilidade de todos. Por isso, cada gesto importa, e cada centavo faz a diferença. Com qualquer valor ou doando alimentos, você pode ajudar a Legião da Boa Vontade (LBV) a transformar a vida de milhares de famílias.

A LBV acredita que a solidariedade pode transformar vidas e amenizar o sofrimento das pessoas que mais que precisam de ajuda. Por isso, ela promove ações permanentes que visam o combate à fome.

Além de seu trabalho diário nas mais de 80 unidades socioeducacionais espalhadas pelo país, a Legião da Boa Vontade promove a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, que está em plena mobilização para arrecadar alimentos não perecíveis. Os alimentos vão compor as mais de 40 mil cestas (totalizando mais de 700 toneladas de mantimentos), a serem entregues em dezembro em mais de 200 municípios brasileiros, beneficiando não apenas as famílias atendidas diretamente pela LBV, mas também aquelas assistidas por organizações parceiras.

Cada cesta contém itens como arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, café, leite em pó, farinha de mandioca, fubá, farinha de milho, macarrão, extrato de tomate, biscoito e sal. O custo de cada cesta é de R$ 160,00, incluindo embalagem e logística.

Para os interessados em colaborar, as doações podem ser feitas via PIX (pix@lbv.org.br), pelo site www.lbv.org.br, ou levando a doação pessoalmente a uma das unidades da Instituição.

Juntos, vamos levar alimento e esperança para muitas famílias, garantindo a elas um Natal digno e sem fome! Acompanhe as ações realizadas pela LBV acessando @LBVBrasil no Facebook e no Instagram.

Foto: ASCOM/ LBV

Allan Kardec

BIOGRAFIA.

Allan Kardec foi o codificador do Espiritismo.

Com os ensinamentos que recebeu de espíritos superiores, através de diversos médiuns, escreveu os cinco livros que se tornaram a base da doutrina: O Livro dos Espíritos, O Livro dos Médiuns, O Evangelho Segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno e A Gênese.

Deixou também trabalhos não publicados, que foram reunidos 21 anos após sua morte no livro Obras Póstumas, além de diversos outros livros de iniciação à doutrina como O que é o Espiritismo, O Principiante Espírita e O Espiritismo em sua mais simples expressão.

Kardec nasceu na cidade de Lyon, na França, no dia 3 de outubro de 1804.

Seu nome de batismo não era esse, porém: foi batizado na religião católica como Hipollyte-Léon-Denizard Rivail. Só adotou o pseudônimo Allan Kardec muitos anos mais tarde, depois de iniciar seu contato com os fenômenos espíritas.

Durante uma reunião mediúnica na casa da família Baudin, em Paris, o espírito protetor Zéfiro manifestou-se dizendo que havia conhecido Rivail em uma existência anterior, no tempo dos druidas, quando viviam juntos nas Gálias. Segundo Zéfiro, nessa época Rivail se chamava Allan Kardec. Quando Rivail publicou seu primeiro livro espírita, O Livro dos Espíritos, em 1857, resolveu assiná-lo com o pseudônimo, e passou a usá-lo em todas as suas novas obras.

O professor Rivail

Filho do juiz Jean Baptiste Antoine Rivail e de Jeanne Louise Duhamel, Hipollyte era de uma tradicional família francesa de magistrados e professores. Com 10 anos de idade, foi estudar na Suíça, na cidade de Yverdon, no Instituto Pestallozzi, dirigido pelo professor Johann Heinrich Pestallozzi. A escola era uma das mais respeitadas da época na Europa. Kardec tornou-se um dos discípulos mais eminentes de Pestallozzi e um dos maiores propagadores de seu sistema de educação, que teve grande influência na reforma do ensino na França e na Alemanha.

Concluindo seus estudos em Yverdon, retorna à França, desta vez a Paris.

Logo destaca-se como pedagogo e escreve seu primeiro livro em 1823, com apenas 18 anos de idade: Curso prático e teórico de Aritmética, para crianças. No mesmo ano, tornou-se membro da Sociedade de Magnetismo de Paris, tornando-se ele próprio um experiente magnetizador. É lá que conhece o magnetizador Fortier, que em 1854 lhe falaria pela primeira vez das “mesas girantes”.

Kardec fundou dois institutos de educação em Paris e ainda escreve muitas outras obras didáticas. Em 1931, conhece Amélie Gabrielle Boudet, também professora e autora de livros, com quem se casou em 6 de fevereiro de 1832. Amélie viria a tornar-se uma preciosa colaboradora para sua futura atuação missionária.

As mesas girantes

A longa atividade e experiência pedagógica de Hipollyte-Léon-Denizard Rivail prepararam-no para sua grande missão: a codificação do Espiritismo.

Kardec tinha 50 anos de idade quando, em 1854, o magnetizador Fortier lhe fala sobre o estranho fenômeno das “mesas girantes”, que vinha sendo relatado nos jornais da França. As mesas se moviam e giravam sem a intervenção de ninguém. A princípio, Kardec acredita que o fenômeno poderia ser uma ação do magnetismo.

Algum tempo depois, porém, Fortier lhe relata algo ainda mais extraordinário: as mesas podiam também falar, e respondiam a perguntas.

“Isso é uma outra questão”, replica Kardec. “Crerei nisso quando o vir, e quando se me tiver provado que uma mesa tem um cérebro para pensar, nervos para sentir, e que possa se tornar sonâmbula; até lá, permiti-me nisso não ver senão uma história de fazer dormir.”

Testemunhando o fenômeno na casa da Sra. de Plainemaison, em maio de 1855, porém, Kardec não tem mais dúvidas. “As minhas ideias estavam longe de ser detidas, mas havia ali um fato que deveria ter uma causa. Entrevi, sob essas futilidades aparentes e a espécie de jogo que se fazia desses fenômenos, alguma coisa de séria, e como a revelação de uma nova lei, que me prometia aprofundar.”

Em reuniões na casa da família Baudin, Kardec pode observar os fenômenos mais atentamente. As jovens Caroline e Julie Baudin escreviam sobre uma ardósia com a ajuda de uma cesta, método que exigia a atuação de duas pessoas e por isso excluía totalmente a intervenção das ideias do médium. Ali, viu diversas comunicações e respostas dadas às perguntas propostas. Kardec conclui, afinal, que as mensagens eram efetivamente manifestações inteligentes produzidas pelos espíritos dos homens que deixaram a Terra.

Uma nova ciência

Foi na casa da família Baudin que Kardec fez seus primeiros estudos sérios em Espiritismo. “Apliquei a essa nova ciência, como o fizera até então, o método da experimentação; jamais ocasionei teorias preconcebidas: observava atentamente, comparava, deduzia as consequências; dos efeitos procurava remontar às causas, pela dedução e o encadeamento lógico dos fatos, não admitindo uma explicação como válida senão quando podia resolver todas as dificuldades da questão”, revela ele.

“Compreendi, desde logo, a seriedade da exploração que iria empreender; entrevi, nesses fenômenos, a chave do problema, tão obscuro e tão controverso, do passado e do futuro da Humanidade, a solução do que havia procurado em toda a minha vida; era, em uma palavra, toda uma revolução nas ideias e nas crenças; seria preciso, pois, agir com circunspeção, e não levianamente; ser positivo e não idealista, para não se deixar iludir”, afirma.

Kardec passou a levar a cada sessão uma série de perguntas, que eram respondidas pelos espíritos com precisão, profundeza e lógica. Daquelas respostas, que formavam um conjunto e ganhavam as proporções de uma doutrina, teve a ideia de publicar um livro. Desenvolvidas e completadas, formaram a base de O Livro dos Espíritos. Mais de dez médiuns prestaram assistência para a primeira edição, publicada em 18 de abril de 1857. Este foi o marco inicial da codificação espírita.

O Espírito de Verdade

Certa noite, em março de 1856, Kardec estava em seu escritório escrevendo quando ouviu pancadas na parede. Os golpes persistem, com mais força e mudando de lugar. Kardec tentou verificar de onde vinham as pancadas e não descobriu nada. Cada vez que ele procurava, o barulho cessava. Quando voltava a trabalhar, as pancadas recomeçavam.

No dia seguinte, em reunião na casa da família Baudin, Kardec pede aos espíritos a explicação do fato e descobre que o autor das pancadas era seu guia espiritual, querendo se comunicar com ele.

O iluminado espírito estava presente, e identifica-se: “Para ti, me chamarei A Verdade, e todos os meses, aqui, durante um quarto de hora, estarei à tua disposição”. Kardec escreve mais tarde que a proteção do Espírito de Verdade nunca lhe faltou, em todos os momentos de sua vida.

A primeira revelação da missão de Kardec foi feita em 30 de abril de 1856, através da médium Japhet. “Rivail é o obreiro que reconstrói o que foi demolido”, disse o espírito comunicante.

O Espírito de Verdade confirma a missão, pela médium Aline C., em 12 de junho de 1856, advertindo-o dos percalços que teria que enfrentar: “A missão dos reformadores está cheia de escolhos e de perigos; a tua é rude, disso te previno, porque é o mundo inteiro que se trata de agitar e de transformar”.

O movimento espírita se expande

Em 1º de janeiro de 1858, Allan Kardec funda a Revista Espírita, que seria “uma tribuna livre, mantendo o público a par de todos os progressos e acontecimentos dentro da nova doutrina e precatando-o tanto contra os exageros da credulidade quanto contra os do ceticismo”, conforme escreveu.

Em 1º de abril do mesmo ano, funda a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas, primeiro grupo de estudo da doutrina. Em 1860, a sociedade e a Revista Espírita se instalam na Passage Sainte Anne, na Rue de Sainte Anne 59, Paris. Lá Allan Kardec praticamente vivia, escrevendo para revistas e jornais, publicando novas obras e recebendo visitantes.

Em 15 de janeiro de 1861, lança O Livro dos Médiuns, a base da ciência espírita. Em 1864, lança O Evangelho segundo o Espiritismo, que é o alicerce moral da doutrina. Em 1865 publica O Céu e o Inferno, uma análise da justiça divina segundo o Espiritismo. Em 1868, enfim, publica A Gênese, o último livro básico da Codificação, em que fala sobre a criação do universo e as leis naturais, além de expor sobre as predições e os ditos “milagres” do Evangelho, que na visão espírita são fenômenos naturais e explicáveis à luz da razão.

O Auto-de-fé de Barcelona

Mas é claro que o movimento espírita também encontrou dificuldades e opositores. Uma das manifestações contra a nova doutrina, em 9 de outubro de 1861, ficou conhecida como Auto-de-fé de Barcelona. Por ordem do bispo de Barcelona, Espanha, trezentos livros e brochuras sobre o Espiritismo foram queimados na esplanada da cidade. Entre as publicações, estavam alguns números da Revista Espírita, O Livro dos Espíritos, O Livro dos Médiuns e O que é o Espiritismo.

Sobre o fato, o Espírito de Verdade se pronunciou: “A minha opinião é que resultará desse auto-de-fé um bem maior do que não produziria a leitura de alguns volumes. A perda material não é nada em comparação com a repercussão que semelhante fato dará à Doutrina”.Na Revista Espírita de 1861, Kardec escreve: “Graças a esse zelo imprudente, todos na Espanha ouvirão falar de Espiritismo e quererão saber o que ele é, e isto é o que desejamos.

Podem queimar livros, mas não se queimam ideias. (…) E quando é grande e generosa uma ideia, encontra milhares de corações dispostos a almejá-la”.

Até breve, meu caro Allan Kardec

Em 31 de março de 1869, Kardec estava de mudança. O contrato de arrendamento do local onde funcionava a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas, na Passage Sainte Anne, estava chegando ao fim, e ele queria levar os pertences para seu próprio apartamento, na Villa Ségur. Pela manhã, porém, no meio dos preparativos, foi surpreendido pela ruptura de um aneurisma. Entregava um número da Revista Espírita a um caixeiro de livraria quando subitamente curvou-se sobre si mesmo, e sem dizer uma única palavra, desencarnou, aos 65 anos.

Amélie Boudet tinha, na época, 74 anos. Continuou os trabalhos do marido na Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas e sobreviveu até 1883, quando desencarnou sem herdeiros diretos, deixando todo o seu patrimônio para a Sociedade.

No enterro de Kardec, em 2 de abril, Camille Flammarion faz belo discurso, em que diz: “Encontrar-nos-emos num mundo melhor, e no céu imenso, onde usaremos das nossas mais preciosas faculdades, continuaremos os estudos para cujo desenvolvimento a Terra é teatro por demais acanhado. É-nos mais grato saber esta verdade do que acreditar que jazes todo inteiro nesse cadáver e que tua alma se tenha aniquilado com a cessação do funcionamento de um órgão. A imortalidade é a luz da vida, como este refulgente sol é a luz da natureza. Até breve, meu caro Allan Kardec, até breve!”

Allan Kardec – Vida

Hippolyte Léon Denizard Rivail nasceu às 19 horas, filho de Jean Baptiste Antoine Rivail, magistrado, juiz, e Jeanne Duhamel, sua esposa, moradores de Lyon, rua Sala, 76 (“Obras Completas”. Allan Kardec. Editora Opus, p. 1).

Seus primeiros estudos foram feitos na sua terra natal e completou a sua bagagem escolar na cidade de Yverdun (Suíça), onde estudou sob a direção do famoso mestre Pestalozzi, de quem recebeu grande influência. Inúmeras vezes, quando Pestalozzi era solicitado pelos governos, para criar institutos como o de Yvernun, confiava a Denizard Rivail o trabalho de substituí-lo na direção da escola. Bacharelou-se em letras e ciências e doutorou-se em Medicina, após completar todos os estudos médicos e defender brilhantemente sua tese.

Conhecia e falava corretamente o alemão, o inglês, o italiano, o espanhol; tinha conhecimentos também do holandês e com facilidade podia expressar-se nesta língua. Foi isento do serviço militar e, depois de dois anos, fundou, em Paris, na rua Sèvres 35, uma escola idêntica à de Yverdun. Fizera sociedade com um tio, para esse empreendimento, irmão de sua mãe, o qual entrava como sócio capitalista. Encontrou destaque no mundo das letras e do ensino ao qual frequentava, em Paris, vindo a conhecer a senhorita Amélie Boudet, a qual conquistou o seu coração.

Ela era filha de Julien Louis Boudet, antigo tabelião e proprietário, e de Julie Louise Seigneat de Lacombe. Amélie nasceu em Thias (Sena), em 23 de novembro de 1795. Denizard Rivail casou-se com ela no dia 6 de fevereiro de 1832. A senhorita Amélie Boudet era nove anos mais velha do que Rivail. Seu tio, que era sócio na escola que fundaram, era dominado pelo jogo, levando essa instituição à falência. Fechado o instituto, Rivail liquidou as dívidas, fazendo a partilha do restante, recebendo cada um a quantia de 45 mil francos.

O casal Denizard aplicou suas rendas no comércio de um dos seus amigos mais íntimos. Este realizou maus negócios, indo outra vez à falência, nada deixando aos credores. Rivail trabalhando duro, aproveitava a noite para escrever sobre gramática, aritmética, livros para estudo pedagógicos superiores; ao mesmo tempo traduzia obras inglesas e alemãs. Em sua casa organizava cursos gratuitos de química, física, astronomia e anatomia.

Escreveu: “Curso Prático e Teórico de Aritmética”, segundo o Método de Pestalozzi, com modificações, dois tomos em 1824; “Plano proposto para a melhoria da educação pública”, que assina como discípulo de Pestalozzi e em que expõe processos pedagógicos avançados em 1828.

Escreveu os seguintes livros: “Qual o sistema de estudos mais em harmonia com as necessidades da época?”, “Memória sobre estudos clássicos”, premiado pela Academia Real das Ciências, de Arras, em 1831; “Gramática francesa clássica” em 1831; “Manual dos exames para os certificados de habilitação: soluções racionais das perguntas e dos problemas de Aritmética e de Geometria”, em 1846; “Catecismo gramatical da língua francesa” em 1848; “Programa dos cursos ordinários de Química, Física, Astronomia e Fisiologia” em 1849; “Ditados normais (pontos) para exames na Municipalidade (Hotel-de-Ville) e na Sorbonne” (1849), obra escrita com a colaboração de Lévi-Alvarès.

Escreveu ainda: “Questionário gramatical, literário e filosófico”, em colaboração com Lévi-Alvarès. Segundo informa André Moreil, várias de suas obras são adotadas pela Universidade da França. Era membro de inúmeras sociedades de sábios, especialmente da Academia Real d’Arras.

A PRIMEIRA INICIAÇÃO DE RIVAIL NO ESPIRITISMO

Ainda jovem, no ano de 1823, Denizard Rivail demonstrava grande interesse pelo magnetismo animal, um movimento da época chamado também de mesmerismo, porque fora criado pelo médico alemão Francisco Antonio Mesmer (1733-1815), que morava em Paris desde 1778. No ano de 1853, quando as mesas girantes e dançantes vindas dos Estados Unidos invadiram a Europa, os adeptos do mesmerismo ou magnetistas de Paris logo quiseram explicar com suas teorias magnéticas este curioso fenômeno.

No final do ano de 1854, o magnetista Fortier notificou a Rivail o fenômeno das mesas dançantes que se comunicavam, dizendo-lhe: Sabe o senhor da singular propriedade que acabam de descobrir no magnetismo? Parece que não são unicamente os indivíduos que magnetizam, mas também as mesas, que podemos fazer girar e andar à vontade. No ano de 1855, encontrou o Sr. Carlotti, um antigo amigo seu que tornou a lhe falar desses fenômenos cerca de uma hora com muito entusiasmo, o que lhe fez despertar novas ideias.

No fim da conversa disse-lhe: Um dia serás um dos nossos.

Respondeu-lhe: Não digo que não. Veremos mais tarde (“Obras Póstumas. Obras Completas.” Editora Opus, p. 1160, 2ª edição especial, 1985).

Em maio de 1858, Rivail foi à casa da Sra. Roger, encontrando com o Sr. Fortier, seu magnetizador. Estavam presentes ali o Sr. Pâtier e a Sra. Plainemaison que explicaram a ele aquelas manifestações. Rivail foi convidado a assistir às experiências que se realizavam na casa da Sra. Plainemaison, na rua Gange-Batelière, nº 18. O encontro foi marcado para terça-feira às oito horas da noite. Foi ali pela primeira vez que Rivail presenciou o fenômeno das mesas que giravam, saltavam e corriam, em condições tais que não houve mais dúvidas nele. Numa das reuniões da Sra. Plainemaison, Rivail conheceu a família Baudin, que morava na rua Rochechouart, que o convidou para ir a sua casa para assistir às sessões semanais que se realizavam ali. Ele aceita o convite e, desde então, Rivail passa a ser muito assíduo às reuniões (“Obras Completas”, p. 1160).

Uma noite, por intermédio de um médium, seu espírito pessoal lhe revelou que eles haviam vivido juntos em outra existência, no tempo dos Druidas, nas Gálias, e que seu nome era Allan Kardec (“Obras Completas”. Editora Opus, 2ª edição, 1985 p. 1). Em 1856, Kardec freqüentava sessões espíritas que eram feitas na Rua Tiquetone, na residência do Sr. Roustan e da Srta. Japhet.

No dia 25 de março deste ano, na casa do Sr. Baudin, sendo médium uma de suas filhas, Rivail aceita a revelação de ter como guia um espírito familiar chamado: A Verdade. Depois ficará sabendo que se trata do Espírito Santo, o Espírito da Verdade, que Jesus havia prometido enviar.

Reuniu todas as informações que tinha sobre o espiritismo e codificou uma série de leis, publicando no dia 18 de abril de 1857 uma obra com o nome de: Le Livre des Espirits (“O Livro dos Espíritos”). Este livro alcançou grande repercussão, esgotando rapidamente a primeira edição.

Allan Kardec fê-la reeditar no ano de 1858, neste mesmo ano em janeiro ele publica a Revue Spirite (“Revista Espírita”), o primeiro órgão espírita da França, e cuja existência ele assim justificou: Não se pode contestar a utilidade de um órgão especial, que mantenha o público a par desta nova ciência e o premuna contra os exageros, tanto da credulidade excessiva, como do ceticismo. É essa lacuna que nos propusemos preencher com a publicação desta revista, no intuito de oferecer um veículo de comunicação a todos aqueles que se interessam por essas questões e de vincular por um laço comum aqueles que compreendem a doutrina espírita sob seu verdadeiro ponto de vista moral, ou seja, a prática do bem e da caridade evangélica para com o próximo (“Espiritismo Básico.” Pedro Franco Barbosa, 2ª edição, FEB, p. 53).

Em 1º de abril fundou a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.

Editou ainda outros livros: “O Livro dos Médiuns”, que surgiu na primeira quinzena de janeiro de 1861, considerado como a obra mais importante sobre a prática do espiritismo experimental. Em 1862, publicou “Uma Refutação de Críticas contra o Espiritismo”; em abril de 1864, “Imitação do Evangelho Segundo o Espiritismo”, que mais tarde foi alterado por o “Evangelho Segundo o Espiritismo”, com explicações das parábolas de Jesus, aplicação e concordância da mesma com o espiritismo. Kardec interpreta os sermões e as parábolas de Jesus, fazendo de maneira que concordem com seus ensinos e com as crenças espíritas e animistas que sempre existiram. Em 1º de agosto de 1865, lançou nova obra com o título de “O Céu e o Inferno” ou a “Justiça Divina Segundo o Espiritismo”; em janeiro de 1868, a “Gênese, os milagres e as predições segundo o espiritismo”, com a qual completa a codificação da doutrina espírita e o nome de Allan Kardec passa a figurar no Novo Dicionário Universal, de Lachâtre, como filósofo.

Hippolyte Léon Denizard Rivail – Allan Kardec – morreu em Paris, na rua Santana, 25 (Galeria Santana, 59), no dia 31 de março de 1869, com 65 anos de idade, sucumbindo pela ruptura de um aneurisma. A senhora Rivail contava com 74 anos quando seu esposo morreu. Sobreviveu até 1883, morrendo em 21 de janeiro, com a idade de 89 anos, sem deixar herdeiros diretos.

Livros que escreveu:

O Livro dos Espíritos (1857)

O que é o Espiritismo (1959)

O Livro dos Médiuns (1861)

O Evangelho Segundo o Espiritismo (1864)

O Céu e o Inferno (1865)

A Gênese (1868)

Obras Póstumas (1890)

Fonte:www.spiritisthouston.org/www.cacp.org.br/www.geae.inf.br/www.fraseseproverbios.com/www.ramatis.org.br/www.novavoz.org.br

Semana no Congresso: reforma tributária volta a ser foco das atenções

Depois de aprovar lei sobre emendas, Congresso volta a se debruçar sobre texto que regulamenta EC 132/23

Por Lívia Braz/ Brasil 61

A nova semana parlamentar deve ter como prioridade a reforma tributária. Depois de semanas de luta para aprovar o projeto ligado às emendas parlamentares, o que ocorreu na última semana, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira querem terminar seus mandatos com a regulamentação da reforma — esperada há 30 anos —, se não finalizada, pelo menos, bem encaminhada

A série de audiências públicas, que começou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terminou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) semana passada, ouviu setores mais impactados pela mudança fiscal no país e deve apresentar em breve um relatório sobre os encontros. 

Lei orçamentária

Com o fim do ano se aproximando, fica apertado o prazo também para que a Lei Orçamentária seja aprovada, “o que deve exigir que os parlamentares se debrucem sobre o tema”, prevê o cientista político Eduardo Grin.  

“Tem que aprovar a lei orçamentária e interessa que o Congresso faça isso, até para chancelar a entrada daqueles R$ 50 bilhões dos diversos tipos de emendas no orçamento do próximo ano”, avalia.

Na terça-feira (26), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos para uma reunião para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025.

PEC da Segurança e investigação PF

Outro tema que pode voltar a atrair as atenções nesta semana é o debate sobre a PEC da Segurança. Grin acredita que governadores de oposição, que já vinham criando polêmica sobre o projeto alegando interferência da União na autonomia dos entes, podem tentar “desviar a atenção da denúncia da Polícia Federal feita na última semana, para criar algum tipo de desgaste para o governo”, acredita o cientista.

Os debates sobre a investigação que o coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como peça central de um golpe para matar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, também devem ganhar destaque entre as pautas no legislativo nacional.

O cientista político avalia que os debates devem vir no sentido de não permitir qualquer tipo de anistia e da importância de preservar o estado democrático de direito. 
“Não que esses debates venham no sentido de aprovar leis, mas dado que o Congresso é uma caixa de ressonância política, acho improvável que esse debate sobre a trama golpista não venha a ocupar o plenário da Câmara.” 
 

Foto:  Reprodução Marcello Casal Jr Agência Brasil

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

De acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo

Por Marquezan Araújo/ Brasil 61

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

  • Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
  • Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
  • Certidão Negativa da Receita Federal;
  • Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município – saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Gestores públicos intensificam movimentações para aprovar orçamento municipal dentro do prazo

Hands of female entrepreneur working with bills and documents

Entre as medidas que precisam ser tomadas está a aprovação, por parte dos vereadores, da Lei Orçamentária Anual, que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal

Por Marquezan Araújo/ Brasil 61

Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.

Em Anápolis (GO), por exemplo, a Câmara Municipal já aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 150/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual. A LOA estima uma receita de R$ 2,3 bilhões em 2025. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. O texto será analisado mais uma vez antes de ir à sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Natal também aprovou, em primeiro turno, a LOA para o exercício do próximo ano. A proposta estima uma receita e despesa de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, ou seja, um salto de 9,37% em comparação com o orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro.

Já em Piracicaba (SP), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025. Com previsão de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, o PPA é o primeiro instrumento da peça orçamentária a ser votado pelos vereadores. Nos dias 25 e 28 de novembro, o legislativo local vai analisar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o projeto que institui a LOA 2025 será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro.

Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, lembra que a própria Constituição Federal prevê que as leis orçamentárias são de execução obrigatória, e que os gestores precisam cumprir o que foi estabelecido.

“Caso ele não execute toda a lei orçamentária, ele tem que justificar porque não a cumpriu. Mas – aí é uma outra situação – caso o gestor realize uma despesa que não está prevista na LOA, isso é passível de crime de responsabilidade, o que pode fazer com que ele perca o cargo e se torne inelegível”, destaca. 

O que é a Lei Orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser compreendida como a peça legal que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA tem um prazo de vigência anual. Esta lei precisa ser apresentada pelo Poder Executivo e considerar o que prevê o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Na LOA deve conter um planejamento de gastos, definindo as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Vale destacar que as despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo.

Prazos

De acordo com o Ato de Disposições Transitórias (ADCT), os prazos das leis orçamentárias são os seguintes:

  • o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
  • o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
  • o projeto de lei orçamentária (LOA) será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.”

Diante disso, pode-se concluir que o PPA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido até 22 de dezembro do mesmo ano. Já a LDO é encaminhada pelo Executivo até o dia 15 de abril e deve ser devolvida pelo Legislativo até 17 de julho do mesmo ano. A LOA, por sua vez, deve ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto e devolvida até 22 de dezembro do mesmo ano.

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais

No início de 2024, os municípios brasileiros contavam com um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. 

Como se trata de um ano eleitoral, o déficit das prefeituras cresce a cada mês o que, segundo o Cesar Lima, dificulta a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem.  

Para o especialista, o combate à pandemia também contribuiu para esse cenário. “Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer”, avalia.  

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram.  

Foto: Freepik

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

Qualquer pessoa poderá colaborar até janeiro de janeiro de 2025

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes.

Entre as propostas de mudanças está a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico, nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

Haverá uma regra de transição apenas para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, que poderão solicitar acumular a cobrança dos exercícios anteriores nos próximos três anos.

Também é possível opinar sobre o valor estabelecido para o ano de 2025, que será aplicado na cobrança por bacia, a partir do tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a cobrança não constitui imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento. É um pagamento pelo uso da água revertido em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, estímulo às tecnologias limpas e poupadoras dos recursos naturais, após escolha das medidas pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica.

Foto: © Rovena Rosa/ Agência Brasil

Duas em cada 10 brasileiras já sofreram ameaça de morte de parceiros

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

No Brasil, duas em cada dez mulheres (21%) já foram ameaçadas de morte por parceiros atuais ou ex-parceiros românticos e seis em cada dez conhecem alguma que vivenciou essa situação. Em ambos os casos, as mulheres negras (pretas e pardas) aparecem em maior número. Os dados são da pesquisa Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela empresa Consulting do Brasil.

O levantamento mostra ainda que seis em cada dez mulheres ameaçadas romperam com o agressor, após a intimidação, sendo essa decisão mais comum entre as vítimas negras do que entre as brancas. A pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (25), contou com o apoio do Ministério das Mulheres e viabilizado por uma emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Embora 44% das vítimas tenham ficado com muito medo, apenas 30% delas prestaram queixa à polícia e 17% pediram medida protetiva, mecanismo que pode determinar que o agressor fique longe da vítima e impedido de ter contato com ela. Esses dados têm relação com outros citados pela pesquisa, o de que duas em cada três mulheres acreditam que os agressores de mulheres permanecem impunes e o de que um quinto apenas acha que acabam na prisão.

Para a maioria das brasileiras (60%), a sensação de que os agressores não pagam pelo mal que fazem tem relação com o aumento dos casos de feminicídio. No questionário online, respondido, em outubro deste ano, por 1.353 mulheres maiores de idade, 42% das participantes concordaram com a afirmação de que as mulheres ameaçadas de morte imaginam que os agressores jamais vão colocar em prática o que prometem, ou seja, acham que a ameaça não representa um risco real de serem assassinadas por eles.

Ao mesmo tempo, há, no país, um contingente de 80% de mulheres avaliando que, embora a rede de atendimento às mulheres seja boa, não dá conta da demanda. Em relação a formas de enfrentamento à violência, proporção idêntica destaca as campanhas de estímulo a denúncias e as redes sociais como ferramentas poderosas.

Uma parcela significativa, também de 80%, pensa que nem a Justiça, nem as autoridades policiais encaram as ameaças e denúncias formalizadas com a seriedade devida. Também são maioria (90%) as respondentes com a opinião de que as ocorrências de feminicídio aumentaram nos últimos cinco anos.

Duplo trauma

A diarista Zilma Dias perdeu uma sobrinha em 2011. Não por causa natural, nem acidente. Camila foi morta, aos 17 anos, pelo ex-companheiro, de quem engravidou e tentava se desvencilhar. Como diversas vítimas, a jovem duvidava de que as agressões atingissem seu ponto máximo. Ambas as mulheres pretas.

Quase todas as respondentes da pesquisa, 89%, atribuem ao ciúme e à possessividade do agressor as causas por trás do feminicídio, quando envolve atuais ou ex-parceiros das vítimas. Para Zilma, foi o caso de sua sobrinha. Ela disse que ele chegou a trancá-la em casa e, como é típico nos casos de violência doméstica, tentou isolar a companheira, privando-a de todo convívio, inclusive o com familiares. O objetivo é fazer com que as mulheres fiquem sem ter a quem recorrer.

“Ela dizia que ele era mosca morta”, compartilha a pernambucana, para sinalizar que a filha de seu irmão nunca calculou realmente o risco que corria.

O assassino de Camila mudou-se de cidade onde vivia com ela. Depois de certo tempo, porém, ele retornou e ficou à espreita da ex-companheira. Quando a jovem passava por um cemitério, matou-a com 12 facadas, diante da filha dos dois, Raíssa. O homem, que tinha 25 anos, só foi localizado porque cometeu outro crime, de falsidade ideológica. Então, foi condenado a 13 anos por feminicídio.

A outra camada que revestiu de vulnerabilidade a vida de Zilma veio de uma desdita que ela mesma experimentou. Ela ficou seis anos sem poder abraçar alguém que gerou na barriga, mantendo contato somente por telefone. E também não resultado de nenhum acidente ou por causa do curso próprio da vida. Foi para se proteger de um agressor que não a matou, mas que assassinou a companheira que veio depois dela.

Hoje Zilma entende que a obediência que achava que devia ao parceiro era um valor construído culturalmente, algo incutido por ele na sua mente e que não tinha origem nem mesmo em sua família. Hoje, diz a trabalhadora doméstica, ela compreende que vivia em cárcere privado e que racionar comida para si, para não ser punida pelo marido, era um alerta escrito em letras garrafais. Ser proibida de ver os pais e de trabalhar não era normal.

O companheiro praticou contra ela, enquanto estiveram juntos, diversos tipos de violência. Da psicológica à patrimonial. Zilma não sabia nem sequer o sexo das bebês, pois não fez exame pré-natal, algo fundamental para verificar se a saúde da criança está em dia e detectar patologias graves precocemente.

“Eu não sabia a quem recorrer. Deus me livre chamar a polícia. Não contava nem à minha mãe que ele me batia. Quase todos os dias, ficava machucada. Grávida, apanhava. Ele chegou a ir ao médico comigo, eu estava toda machucada e já grávida de oito meses da minha primeira filha. Ele, do meu lado, me cutucando e o médico me perguntando ‘O que foi aquilo [os hematomas e ferimentos]?’ Ele me proibiu de falar. Aí, eu disse ‘Eu caí’. Estava do meu lado me ameaçando”, recorda Zilma.

Até terminar o relacionamento, algo que muitas vítimas temem, por medo de serem mortas, como mostra o relatório do Instituto Patrícia Galvão, Zilma aceitou os pedidos de perdão de seu agressor. A tentativa de esquecer os episódios de violência, em um relacionamento abusivo, e substitui-los por lembranças mais agradáveis – na maioria das vezes, poucas e do início da relação -, inclusive, despertadas intencionalmente pelo agressor é outra estratégia muito conhecida. Essa sequência de pedido de perdão, com agrados do agressor, recomeço das agressões, piora das agressões e agressão consumada se chama ciclo de violência e explica por que muitas vítimas não conseguem quebrá-lo e abandonar o agressor.

A “gota d’água”, menciona a pernambucana, foi quando ele bateu nela, logo após aparecer com uma amante no portão de casa e ser questionado pela infidelidade. O casal teve duas filhas, sendo que uma morreu aos 15 anos, por um problema cardíaco. Na ocasião, uma delas tinha apenas um mês de idade. Zilma informou a ele que ia embora e seu então companheiro fez um estardalhaço, indo à casa dos sogros, ajoelhando-se e prometendo que mudaria de comportamento, que jamais ela sofreria agressões novamente.

De mala e cuia, chegou a uma das capitais e voltou a criar a filha porque sua mãe, que cuidava dela, faleceu. “A minha esperança é que ele fosse mudar, mudar, mas foi só piorando”, diz.

Tentar minar a autoestima de Zilma, outro ponto que se repete nessas histórias, não a abalou, já que estava determinada a partir. “Dizia que eu não ia conseguir criar minha filha, que eu ia pedir ajuda a ele. Nunca deu um leite a ela. E eu consegui, criei sozinha”, afirma.

Em 2014, outra sobrinha de Zilma entrou em contato com ela para contar uma novidade. O ex-companheiro da diarista havia matado sua então parceira e a esquartejado. O caso saiu em jornais locais. Ele foi condenado a cumprir 25 anos de prisão.

Como encontrar informações e pedir ajuda

A versão completa da pesquisa pode ser lida no site do Instituto Patrícia Galvão, onde também é possível encontrar dados sobre os diversos tipos de violência.

Há, ainda, diversas formas de pedir socorro, caso seja necessário. Entre elas, o telefone 180, específico para atender vítimas de violência doméstica, as delegacias especializadas no atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que tem dez unidades espalhadas pelo país (Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua, no Pará.

Foto: © Freepick

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