POR: Redação JS-(redação@jornaldosudoeste.com)
O Legislativo Municipal de Brumado aprovou, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (10), um Projeto de Lei que já está em vigor, levantando dúvidas sobre a tramitação e a pertinência da proposta.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Alípio – Porrada – da Costa Santos (Progressistas), reproduz dispositivos da Lei Municipal nº 1.803/2017, de autoria do então vereador Edmilson – Lek Cabeleireiro – Aguiar Silva, então filiado ao PV, que instituiu o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, celebrado em 25 de novembro.
A norma prevê diretrizes para campanhas de conscientização sobre a importância da doação e estabelece direitos aos doadores voluntários.
Apesar de estar em vigor desde 2017, a Lei não recebeu atenção da gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e permanece praticamente desconhecida da população brumadense.
A duplicidade na tramitação e aprovação de dispositivo legal pela Câmara Municipal de Brumado, na atual gestão, evidencia falhas na condução do processo legislativo, como a ausência de checagem prévia sobre normas já existentes.
Especialistas consultados pelo JS, reservadamente, avaliam que iniciativas desse tipo podem provocar insegurança jurídica e significar desperdício de tempo e recursos públicos, além de expor o possível despreparo dos atuais vereadores na condução do processo legislativo.
A aprovação, no entanto, não modifica a validade da lei original, que permanece em vigor. O novo texto, por sua vez, tende a ser considerado inócuo ou até mesmo sujeito a questionamento judicial.
Outro lado
A reportagem do JS tentou contato com o presidente do Legislativo Municipal brumadense, vereador Juvêncio Rubens – Rubão – Souza Araújo (Progressistas), através do telefone 77 99869-**48, para que ele pudesse comentar a comentar e justificar a tramitação e aprovação de um Projeto de Lei que se refere a uma Lei Municipal existente desde 2017, aprovada pela Casa. O vereador não atendeu e não retornou as ligações.O espaço permanece aberto, caso o gestor queira se manifestar.
Foto: Ascom/CMB
