Ivo Ricardo Lozekam Por Ivo Ricardo Lozekam* A transição para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), quesubstitui os antigos ICMS e ISS, representa uma mudança significativa nosistema tributário brasileiro.A partir de 2033, o IBS será arrecadado no local de destino, ou seja, onde osbens e serviços são consumidos, ao invés de onde são produzidos, comoocorre … Ler mais
Por Ivo Ricardo Lozekam* O setor de serviços responde por 70% dos empregos formais no Brasil, compreende uma alta variedade de setores, indo desde uma oficina mecânica de automóveis até escritórios de advocacia, passando por médicos, dentistas, serviços hospitalares, destacando-se ainda os serviços de aplicativos de entrega, comunicação, consertos e reparos de veículos, imóveis, manutenção, … Ler mais
Em matéria de ICMS, principalmente no que diz respeito a restituição de saldo credordo imposto, o caminho ideal, antes de impetrar ação judicial, tentar resolver o assuntodiretamente na Fazenda Estadual através de processo administrativo fiscal.Dispondo o Regulamento do ICMS de normas claras sobre o assunto, é possívelresolver o processo em esfera administrativa, sem a demora … Ler mais
Empresas com saldo credor do imposto, são uma forma cada vez mais utilizada pela Fazenda Estadual para aumentar a sua arrecadação. Justamente por este motivo é que ela impõe uma série de restrições para que estes contribuintes possam reaver os valores a que tem direito. Além do custo financeiro do desembolso, existe também o custo … Ler mais