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João Carlos Fazano Sciarini

João Carlos Fazano Sciarini

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (cursando). Aborda atualidades ligadas ao Direito.

Superior Tribunal de Justiça reconhece “Novo” direito a aposentados

Por João Carlos Fazano Sciarini / 24 de agosto de 2018 / Nenhum comentário

Com o novo entendimento, aposentados de todas as espécies terão direito ao adicional de 25% em seus benefícios, no caso de necessitarem de cuidadores   Em ressente decisão o Superior Tribunal de Justiça estendeu o direito ao adicional de 25%, para todas as espécies de aposentadorias, para pessoas que necessitam (mais…)

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Menos de 14 anos e o Direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?

Por João Carlos Fazano Sciarini / 25 de julho de 2018 / Nenhum comentário

Muitas pessoas pensam que a criança portadora de deficiência, por não poder ter registro em carteira de trabalho, não teria direito a ao BPC.   O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não (mais…)

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Auxílio doença: Guia completo sobre a alta progamada

Por João Carlos Fazano Sciarini / 5 de julho de 2018 / Nenhum comentário

Tudo que você precisa saber!   O QUE É AUXÍLIO-DOENÇA? Auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais. Não deve ser confundido com o auxílio-acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que está parcial e permanentemente (mais…)

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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA (POSSÍVEL REVISÃO NA VIA JUDICIAL)

Por João Carlos Fazano Sciarini / 18 de maio de 2018 / Nenhum comentário

A legislação adequada para verificar a atividade exercida em condições insalubres deverá ser do tempo da prestação do serviço, e não a do momento do requerimento administrativo da aposentadoria.   O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? A aposentadoria especial, de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.213/91, deve ser (mais…)

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Ação Previdenciária Sobre o Melhor Benefício

Por João Carlos Fazano Sciarini / 14 de maio de 2018 / Nenhum comentário

É direito do segurado e obrigação do INSS o fornecimento do melhor benefício possível na data do requerimento administrativo   Ao providenciar o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) o INSS precisa utilizar todas as melhores 80% contribuições feitas pelo segurado, e deverá orientar os mesmos sobre o direito ao (mais…)

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A POSSIBILIDADE DE PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INVÁLIDO APÓS A MAIORIDADE

Por João Carlos Fazano Sciarini / 3 de maio de 2018 / Nenhum comentário

Será que existe possibilidade de pensão por morte para filho inválido após a maioridade? Digo que sim e até mesmo o filho aposentado por invalidez pode ter este direito.   A pensão por morte é o benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado do INSS que vier a (mais…)

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O Direito à Pensão por Morte dos dependentes do falecido que estava inadimplente com a Previdência Social

Por João Carlos Fazano Sciarini / 26 de abril de 2018 / Nenhum comentário

Sobre o conceito da pensão por morte, trata-se de um benefício pago aos dependentes do segurado, mulher ou homem, que vier a óbito, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal, regulamentada pelo art. 74 da Lei do RGPS. A pensão por morte é uma (mais…)

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OS REFLEXOS NEGATIVOS NAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E AUXÍLIO DOENÇA E O DIREITO A REVISÃO DO ARTIGO 29

Por João Carlos Fazano Sciarini / 13 de abril de 2018 / Nenhum comentário

A Revisão de Artigo 29 serve para os casos de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez dentre o período de 1999 a 2009, em que o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício, de uma maneira a diminuir consideravelmente o valor do benefício. Quem recebe Pensão por (mais…)

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INSS deverá pagar atrasados aos aposentados por invalidez que precisam de assistência de terceiros

Por João Carlos Fazano Sciarini / 3 de abril de 2018 / Nenhum comentário

Valores consideráveis estão aguardando o requerimento judicial do aposentado por invalidez! Aposentados por invalidez que necessitam de ajuda permanente de terceiros, desde a concessão do benefício devem receber atrasados do INSS. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Em decisão proferida no dia 14/09/2017, (mais…)

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