Educação como atividade essencial na pandemia
Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei 5595/2020, que classifica a educação como atividade essencial passível de funcionamento durante a pandemia. O STF já decidiu que os estados e municípios têm autonomia para tratar sobre interrupção de atividades. Portanto, cabe a esses entes federativos dentro do bom senso encontrar a melhor solução dialogando com a … Ler mais