Paulo Sergio João

Paulo Sergio João

Paulo Sergio João é advogado e professor da PUC-SP e FGV.

Prazo é da natureza do trabalho e não admitiria previsão contratual

Por Paulo Sergio João / 21 de outubro de 2019 /

A Lei nº. 13.429/17, alterou a Lei nº. 6.019/74 no que diz respeito às condições de admissão de trabalhadores na relação jurídica de trabalho temporário, mas manteve íntegra as razões de utilização dessa modalidade de contrato pela natureza do trabalho a ser executado, tratando-o como substituição de pessoal permanente ou (mais…)

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