Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e Conselho Tutelar
Por Milena Miranda – Cecom – MPBA Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no … Ler mais


