Reunidos em sessão plenária realizada na manhã da quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de Varas e Comarcas de Entrância Inicial.
A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os Tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das Unidades Judiciárias ou Comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.
Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da Comarca, bem como a distância entres as Comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da Comarca desativada.
Foi aprovada a desativação das Comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a Comarca que irá recepcionar os processos da Comarca desativada):
| Acajutiba | Esplanada |
| Alcobaça | Prado |
| Angical | Barreiras |
| Brejões | Amargosa |
| Brotas de Macaúbas | Oliveira dos Brejinhos |
| Itagimirim | Eunápolis |
| Itiruçu | Jaguaquara |
| Maraú | Itacaré |
| Palmeiras | Iraquara |
| Presidente Dutra | Irecê |
| São Gabriel | Central |
| Serra Preta | Ipirá |
Também foram selecionadas para desativação as Comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (Comarcas da direita irão recepcionar os processos da Comarca desativada):
| Abaré | Chorrochó |
| Aurelino Leal | Ubaitaba |
| Baixa Grande | Ipirá |
| Boa Nova | Poções |
| Boquira | Macaúbas |
| Conceição da Feira | São Gonçalo dos Campos |
| Ibicuí | Iguaí |
| Ibirapitanga | Ubatã |
| Itapebi | Itagimirim |
| Itapitanga | Coaraci |
| Jaguaripe | Nazaré |
| Jiquiriçá | Mutuípe |
| Milagres | Amargosa |
| Mucugê | Andaraí |
| Nova Canaã | Iguaí |
| Nova Fátima | Capela do Alto Alegre |
| Paratinga | Bom Jesus da Lapa |
| Pau Brasil | Camacã |
| Rio de Contas | Livramento de Nossa Senhora |
| Santa Luzia | Camacã |
| Wanderley | Cotegipe |
As Comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas Varas – Crime e Cível – passam a ter Vara Única, passando para Jurisdição Plena.
As Comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno.
Moções – Ao final da sessão, a decana do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, apresentou moção de aplausos pela passagem do 194º ano da Independência do Brasil na Bahia, ocorrida a 2 de julho de 1823.
Também parabenizou o desembargador Salomão Resedá pela iniciativa de “promover, tenho certeza, um dia único e inesquecível para 100 crianças e adolescentes de instituições de acolhimento de Salvador, ao levá-las para um passeio no metrô, na última quinta-feira, 29 de junho”.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
