Para garantir a segurança alimentar de famílias que vivem no Semiárido e têm perdas nas safras, devido a adversidades climáticas, a exemplo dos períodos de estiagem prolongada ou excesso de chuva, o Governo da Bahia vem investindo recursos do Estado e subsidiando 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. Em dezembro de 2017, 136.378 agricultores familiares baianos, que comprovaram perdas da safra verão 2016/2017, começaram a receber as indenizações, chegando a R$115,9 milhões, do Programa Garantia-Safra.
Na Bahia, o Programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setafs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos na verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
A ação promove mais confiança para os agricultores familiares, que passam a ter a garantia de um plantio mais seguro, além de movimentar a economia dos municípios. A agricultora familiar, Izabel de Jesus, de Irecê, afirmou que “o Garantia-Safra vem como uma luz e uma benção, pois é um amparo pra gente, que não pôde colher”. Já Marisvaldo Ribeiro, do mesmo município, salientou que o recebimento do benefício ajuda no sustento da família e no replantio: “Com o recebimento desse dinheiro a gente compra alimento como feijão, farinha e arroz, além de pegar uma parte e tornar a investir na terra”.
O Estado da Bahia é o único no País em que o Governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às Prefeituras Municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas, para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e extensão rural (Ater) e a distribuição de mudas de palma, entre outras ações importantes.
O pagamento, dividido em cinco parcelas de R$ 170, no total de R$ 850 por família, será pago até abril deste ano. Somente a folha de pagamento liberada em dezembro de 2017, corresponde a R$ 23,2 milhões, que serão utilizados por essas famílias no comércio local.
O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à Sead, os municípios façam adesão junto ao Governo Estadual, e os agricultores, ao Programa, nos Sindicatos Rurais ou junto a Bahiater. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (Cmds) homologam as inscrições e as Prefeituras emitem os boletos. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos Setafs de seus Territórios de Identidade.
Safra 2017/2018
Enquanto os agricultores recebem as indenizações da safra anterior, já foram concluídas as adesões ao Garantia Safra para a safra verão 2017/2018, chegando a 187.244 agricultores em 155 municípios, representando 15% de aumento em relação à safra passada (2016/2017). O Governo do Estado vai investir R$ 25,5 milhões de reais para assegurar indenizações a estas famílias em caso de perdas. Já a safra inverno 2016/2017 ainda está em fase final de análise dos laudos e o prazo para inscrição na safra inverno 2017/2018 termina no dia 17 de fevereiro de 2018.
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