Por: Júlia Coqueiro (redacao@jornaldosudoeste.com)
Durante audiência pública realizada no sábado (6), no Auditório da Prefeitura Municipal, que contou com a presença de representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros do município, o prefeito Fabricio Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) sancionou a Lei Municipal que oficializa o reconhecimento desses grupos como Entidades Religiosas.
A medida representa um marco histórico para a valorização das tradições afro-brasileiras e assegura que os Terreiros tenham acesso à Imunidade Tributária prevista na Constituição Federal de 1988, garantindo igualdade de direitos em relação a outras Instituições Religiosas.
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Em seu pronunciamento, durante a cerimônia de sanção da Lei, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou o caráter histórico da medida, destacando que, após 37 anos, Brumado corrige uma desigualdade, fortalece a liberdade religiosa e passa a reconhecer com respeito e dignidade todas as expressões de fé presentes no município.
O encontro reuniu lideranças comunitárias, autoridades locais e representantes da sociedade civil, que também destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da identidade cultural e para o combate à intolerância religiosa.
No entendimento de representantes dos Povos de Terreiro que participaram do ato de sanção da nova Lei Municipal, o reconhecimento jurídico contribui para ampliar a proteção legal e social dos Terreiros, além de reforçar o papel dessas comunidades na preservação da memória, da espiritualidade e da diversidade cultural brasileira.
Com a sanção da Lei, o município dá um passo significativo na promoção da liberdade religiosa e no respeito às tradições que compõem o patrimônio cultural do país.
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