POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
A decisão do prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Almeida Hagge (MDB), de elevar de R$ 150 para R$ 750 a taxa de sepultamento nos Cemitérios Públicos Municipais Parque da Eternidade (Bairro Nova Itapetinga), Jardim da Saudade (Centro) e da Vila Isabel, sem autorização prévia da Câmara de Vereadores, provocou forte reação popular e abriu um debate sobre legalidade, transparência e sensibilidade social não apenas da medida, mas da gestão municipal.
Jardim da Saudade, no centro; Parque da Eternidade, no bairro Nova Itapetinga e Cemitério Vila Isabel.
O reajuste, que representa um aumento de 400%, foi determinado por ato do Executivo, sem passar pelo Legislativo Municipal, subscrito pela secretária municipal de Administração Cristiane Assunção Coelho.
Especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo JS apontam possível irregularidade, já que a criação ou majoração de taxas públicas exige aprovação parlamentar.
A medida surpreendeu moradores e gerou indignação, sobretudo entre famílias de baixa renda, que consideram a cobrança um peso financeiro em momento de fragilidade emocional. “É desumano. A pessoa perde um ente querido e ainda precisa lidar com uma taxa absurda como essa”, desabafou uma moradora, que preferiu não se identificar.
Lideranças comunitárias criticam a ausência de diálogo e a falta de critérios claros para justificar o reajuste. Até agora, a Administração Municipal não apresentou estudo técnico ou planilha de custos que sustente a necessidade da majoração. Para opositores, a decisão revela insensibilidade social e afronta ao Princípio da Legalidade.
Vereadores, tanto da situação quanto da oposição, sob reserva, afirmam não ter sido informados previamente e pelo menos um disse não descartar acionar o Ministério Público para investigar possível abuso de poder. “Não somos contra ajustes, desde que sejam discutidos com a sociedade e aprovados pela Câmara Municipal. O que não pode é o prefeito decidir sozinho e impor um valor tão elevado à população”, declarou o parlamentar, que prefere aguardar o que chamou de “momento oportuno” para se posicionar publicamente e justificar seu posicionamento.
Nas redes sociais, o tema ganhou repercussão e foi classificado por internautas como “exploração da dor alheia”. Muitos exigem a revogação imediata da medida, considerada abusiva.
A Prefeitura Municipal não se pronunciou sobre os critérios adotados para o reajuste nem sobre a ausência de aval Legislativo Municipal.
Foto: Divulgação/Ascom PMI
