POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, em decisão liminar proferida na quinta-feira (2), a suspensão do mandato do vereador de Vitória da Conquista, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB), por suposta infidelidade partidária. A medida monocrática foi assinada pela Desembargadora Eleitoral Carina Crtistiane Canguçu Virgens, relatora do Processo, que também determinou a posse do primeiro suplente do União Brasil, Alisson – da Educação – Roberto Seles Sá, até o julgamento definitivo da Ação pelo plenário da Corte.
A Ação foi proposta pelo suplente Alisson – da Educação – Roberto Seles Sá após Diogo Azevedo deixar o União Brasil para se filiar ao PSDB. O suplente sustenta, na Ação protocolizada na Justiça Eleitoral, que a mudança de legenda ocorreu sem a existência de justa causa prevista na legislação eleitoral vigente, motivo pelo qual requereu a perda do mandato do parlamentar.
Ao conceder a liminar, a relatora entendeu, em análise preliminar, que a desfiliação não está amparada pela chamada janela partidária. Conforme a decisão, esse mecanismo é destinado a parlamentares que se encontram no período final de um mandato eletivo específico, não sendo aplicável ao caso de vereadores fora dessa hipótese legal.
A magistrada também considerou que, até o momento, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar outra hipótese legal que autorizasse a mudança de partido sem a perda do mandato.
Mudança de partido ocorreu em meio a rompimento político
A troca de legenda ocorreu em um momento de acirramento das relações políticas entre Diogo Azevedo e a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil), consolidando um dos principais rompimentos dentro do grupo político que comanda a Administração Municipal.
O desgaste começou após o vereador anunciar sua pré-candidatura a deputado estadual em parceria com o deputado Tiago Brandão Correia (PSDB), que vai disputar este ano uma cadeira na Câmara Federal. A iniciativa contrariou os planos políticos da prefeita, que passou a apoiar a pré-candidatura de seu marido, advogado Wagner Santos Alves Dias, à Assembleia Legislativa da Bahia, colocando ambos no mesmo campo da disputa eleitoral prevista para o próximo mês de outubro.
Após o anúncio da pré-candidatura de Diogo Azevedo, a Prefeitura promoveu mudanças na estrutura administrativa, incluindo a exoneração de pessoas ligadas ao vereador. O episódio aprofundou o distanciamento entre as duas lideranças e evidenciou divergências sobre a condução das articulações políticas para as próximas eleições.
Câmara aguarda comunicação oficial
Até o momento da decisão, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista ainda não havia sido oficialmente notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Caso a comunicação seja formalizada e a decisão liminar seja imediatamente cumprida, Alisson – da Educação – Roberto Seles Sá deverá assumir temporariamente a vaga ocupada por Diogo Azevedo até o julgamento do mérito da Ação.
O caso ainda será apreciado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que decidirá se mantém ou revoga a liminar e definirá, em caráter definitivo, se o vereador perderá ou não o mandato por infidelidade partidária.
Foto: Ascom/CMVC
