Ser mãe atípica traz consigo vários desafios, mas para auxiliar com eles também existem alguns benefícios e direitos previstos em lei, destaca a advogada em mãe atípica, Dra. Lorrana Gomes, do LGomes Advogados
POR ÂNGELA ROCHA – ASCOM/iMF (mp.mfpg@gmail.com)
Cuidar de uma criança com deficiência ou condição do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), exige uma dedicação contínua. Muitas mães acabam reduzindo a jornada de trabalho, reorganizando completamente a rotina e, em alguns casos, deixando a carreira para acompanhar o tratamento dos filhos.
“O que muitas famílias ainda não sabem é que existem benefícios e garantias legais voltados justamente para reduzir parte dessa sobrecarga. E conhecer esses direitos ajuda a facilitar o acesso a tratamentos, a benefícios financeiros e a condições mais adequadas de trabalho”, destaca a advogada em mãe atípica, Dra. Lorrana Gomes, do LGomes Advogados.
5 direitos das mães atípicas que você precisa conhecer:
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Um dos direitos mais conhecidos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à pessoa com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade social.
O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, desde que sejam atendidos os critérios previstos em lei. A análise considera diversos fatores, e a renda familiar não é o único elemento avaliado, podendo haver flexibilização em determinadas situações.
“Cada caso precisa ser analisado individualmente. Muitas pessoas acreditam que a renda familiar automaticamente impede a concessão do benefício, quando a Justiça e a própria legislação admitem uma avaliação mais ampla da realidade daquela família”, destaca a Dra. Lorrana Gomes.
2. Atendimento prioritário
Mães atípicas também possuem prioridade de atendimento em diversos serviços públicos e privados, além disso, alguns estados e municípios vêm adotando a Carteira de Identificação da Mãe Atípica, documento que facilita o reconhecimento dessa prioridade em hospitais, repartições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais.
3. Direitos no ambiente de trabalho
Em diversas esferas da administração pública, servidoras podem solicitar redução da jornada de trabalho ou horário especial para acompanhar tratamentos dos filhos sem redução salarial, conforme a legislação aplicável.
Na iniciativa privada, trabalhadoras também possuem garantias importantes, como ausência remunerada para determinadas consultas e exames previstos em lei, além de políticas que priorizam modalidades como o teletrabalho em alguns casos. É importante buscar informação sobre os benefícios que se aplicam ao seu cargo ou local de trabalho.
4. Isenção de impostos para veículos
Dependendo da situação, famílias podem ter direito à isenção de tributos como IPI e IPVA na aquisição de veículos adaptados ou destinados ao transporte da pessoa com deficiência.
“Esses benefícios contribuem para reduzir custos relacionados ao deslocamento frequente para consultas, terapias e demais tratamentos”, ressalta.
5. Apoio psicológico e programas de acolhimento
Diversas políticas públicas e projetos de lei buscam ampliar o suporte oferecido às mães atípicas, incluindo atendimento psicológico prioritário pelo SUS, programas de acolhimento, espaços de “respiro familiar” e iniciativas voltadas ao cuidado da saúde mental de quem dedica grande parte da vida aos cuidados dos filhos.
“A legislação vem evoluindo para reconhecer que não basta garantir direitos apenas à pessoa com deficiência. Também é fundamental oferecer suporte à família, especialmente à mãe, que muitas vezes assume a maior parte dos cuidados e precisa de condições para manter sua própria saúde física, emocional e financeira”, conclui a Dra. Lorrana Gomes.
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