POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Prefeitura Municipal de Brumado encaminhou à Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei nº 028/2026, que propõe uma importante atualização na Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa visa fortalecer as ações voltadas ao Ensino da Leitura e Escrita na rede pública municipal DE Educação, com foco na universalização da alfabetização até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental.
O documento, subscrito pelo prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), institui o Programa Alfabetiza Brumado (PAB) como a principal diretriz para a implementação de estratégias que assegurem a plena alfabetização das crianças no município. O Projeto também prevê ações de recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentem dificuldades ao longo da trajetória escolar, com suporte estendido até o 5º ano.
Uma das principais medidas do Projeto é a criação do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Essa estrutura terá um papel complementar às Unidades da rede pública municipal de Ensino, oferecendo atendimento especializado a estudantes que enfrentem dificuldades nas áreas de Leitura, Escrita e Raciocínio Lógico, com base nas necessidades identificadas pela própria rede de Ensino.
Para fortalecer o acompanhamento e a intervenção pedagógica, o Projeto também propõe a criação do Comitê Municipal de Alfabetização, que será responsável pela organização, monitoramento e articulação das ações relacionadas à política de alfabetização no município.
Outro destaque da proposta é a implantação do Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização, uma iniciativa voltada a reconhecer e valorizar professores e gestores escolares que desenvolvam experiências inovadoras e relevantes no processo de alfabetização na rede municipal de Educação. A medida busca incentivar boas práticas pedagógicas e promover o intercâmbio de metodologias eficazes.
De acordo com a justificativa apresentada à Câmara Municipal, a atualização da política municipal busca alinhar as ações de Brumado às diretrizes do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação da Bahia. A proposta está em consonância com a Portaria nº 1.774/2023, que instituiu a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), além do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativas do Ministério da Educação, que estabeleceu o objetivo de alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A iniciativa do Governo Fabrício Abrantes também contempla a integração com as políticas estaduais de alfabetização, como o Programa Bahia Alfabetizada, criado pela Secretaria de Estado da Educação da Bahia, conforme a Lei nº 14.959/2025. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de gestão educacional e ampliar a efetividade das ações voltadas à alfabetização em Brumado.
Na justificativa, a Administração Municipal reforça que a alfabetização na idade adequada é fundamental para o desenvolvimento educacional dos estudantes e para a consolidação das aprendizagens ao longo da Educação Básica. Para isso, o Projeto prevê mecanismos de acompanhamento pedagógico e estratégias de recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentem dificuldades no processo de alfabetização.
Com o protocolo do Projeto de Lei nº 028/2026, a proposta inicia sua tramitação na Câmara Municipal de Brumado e, após análise pelas Comissões Temáticas do Legislativo, será submetida ao plenário para votação, onde os vereadores poderão discutir, propor emendas e deliberar sobre a aprovação da nova Política Municipal de Alfabetização e do Programa Alfabetiza Brumado.
Foto: Secom/PMB
