Nova Unidade será instalada em 30 de setembro e deverá ampliar a capacidade da Justiça Criminal e contribuir para a redução da concentração de Processos na Comarca
POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia marcou para o próximo dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A criação da nova Unidade representa uma ampliação da estrutura da Justiça Criminal no município e permitirá a distribuição da demanda processual entre duas Varas.
A data da instalação foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A solenidade será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado. Caberá também ao magistrado realizar a lavratura da ata de instalação da nova Unidade Judiciária.
Com a entrada em funcionamento da 2ª Vara Criminal, os novos Processos de competência comum passarão a ser distribuídos entre as duas Unidades, conforme os critérios definidos pelo Tribunal de Justiça. Os Processos que atualmente estão concentrados na 1ª Vara Criminal também serão redistribuídos, observando as regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A medida tem como objetivo proporcionar uma divisão mais equilibrada da carga processual e ampliar a capacidade de tramitação das ações penais na Comarca. A expectativa é de que a nova estrutura contribua para reduzir a concentração de Processos e conferir maior agilidade à prestação jurisdicional.
A criação da segunda Unidade Criminal é resultado da Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que autorizou a implantação da nova Vara na Comarca de Brumado.
Reivindicação antiga
A instalação da 2ª Vara Criminal atende a uma antiga reivindicação da comunidade jurídica do município, diante da demanda existente na área criminal e da concentração de Processos na única Vara que, até então, atendia à Comarca.
A articulação para a efetivação da medida ganhou força a partir das tratativas do prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) junto à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, com a participação da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB/BA) em Brumado, presidida pela advogada Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira.
A ampliação da estrutura judiciária é apontada como relevante para o município, especialmente diante da demanda processual existente e da presença de uma Unidade Prisional em Brumado, fatores que integram o contexto da atuação da Justiça Criminal na Comarca.
Mais de 2,3 mil processos
Dados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia apontavam, no início de 2026, mais de 2,3 mil processos pendentes de tramitação na 1ª Vara Criminal de Brumado. O número dimensiona a elevada demanda concentrada na Unidade e ajuda a contextualizar a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Criminal no município.
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