Análise das contas da gestão da prefeita Braulina Lima e Silva aponta investimentos em Saúde e Educação acima dos mínimos constitucionais e despesas com pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio favorável, por unanimidade, à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aracatu, referentes ao exercício financeiro de 2025, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima e Silva (PV). A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na manhã da última quinta-feira (5).
A análise do órgão de controle levou em consideração os resultados da gestão municipal, especialmente o cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de Saúde e Educação, além da observância dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com o relatório apresentado pelo Conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do Processo no Colegiado de Contas, os dados referentes a 2025 demonstram que o município destinou percentuais superiores aos mínimos obrigatórios para áreas consideradas essenciais à população.
Na Saúde Pública, a Administração Municipal aplicou 17,89% da receita de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 15% estabelecido pela legislação. Na Educação, os investimentos corresponderam a 29,78% da receita base de cálculo, também acima do percentual mínimo constitucional de 25%.
Outro indicador destacado na análise foi o controle das despesas com pessoal. Segundo o relatório, os gastos do município com essa finalidade representaram 40,59% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo de 54% estabelecido para o Poder Executivo municipal pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os números integram a avaliação das contas municipais e demonstram o cumprimento, nos indicadores apresentados, das exigências legais relativas à aplicação de recursos públicos e ao controle das despesas da Administração.
Na avaliação de analistas políticos da região ouvidos pelo JS, sob reserva, o Parecer favorável do Colegiado de Contas representa um reconhecimento da condução administrativa da prefeita Braulina Lima e Silva, especialmente no que diz respeito à responsabilidade fiscal, à organização da gestão e ao cumprimento das exigências legais que norteiam a Administração Pública.
Os analistas destacam que o resultado reflete o trabalho desenvolvido ao longo do exercício financeiro, com atenção ao planejamento, ao acompanhamento dos procedimentos administrativos, aos mecanismos de controle e à aplicação responsável dos recursos públicos.
Mais do que um resultado contábil, ressaltam, o Parecer da Corte de Contas evidencia a importância do equilíbrio entre a organização financeira, a eficiência administrativa e o cumprimento das obrigações legais, aspectos fundamentais para assegurar a transparência e a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A prefeita Braulina Lima e Silva atribuiu o resultado ao trabalho integrado das equipes de Governo e destacou que o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, favorável, sem ressalvas, reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, o equilíbrio fiscal e a aplicação responsável dos recursos públicos. Segundo a gestora, o resultado é fruto do empenho coletivo e do acompanhamento permanente das ações administrativas, sempre com foco no cumprimento das obrigações legais e na qualidade dos serviços prestados à população.
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