Ação aponta irregularidade em contrato firmado entre cooperativa e Município de Boninal

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Boninal, Vítor Souza Oliveira Paiva, devido a realização indevida de dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife). A irregularidade no contrato direto, no valor de R$ 412,55 mil, foi apontada em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público de Contas.

Segundo o promotor, o prefeito causou prejuízos ao erário por “impedir a obtenção dos melhores concertos pela Administração, por suprimir, indevidamente, as necessárias concorrências”. Marco Aurélio aponta que o gestou incorreu em favorecimento patrimonial de pessoa jurídica privada, frustração de procedimento licitatório e aplicação irregular de rendas públicas. Ele pede a condenação de Vítor Paiva nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92.

Redacão Jornal do Sudoeste

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