Análise das propostas de reforma tributária – “Parte 1”

Tudo claro e prático, com Roberto Dardis

Por: Roberto Dardis|Agência Brasil 61

Reformas tributárias – Tributos que financiam o Estado e tem um viés mais político/econômico, com objetivos de modernizar o sistema de participação e promover modificações nas estruturas legislativas de impostos, taxas e outras contribuições.

Quais os objetivos da reforma tributária? De tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e distribuição de bens e prestação de serviços, base tributável compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Por que há tantas divergências entre políticos, economistas e empresários sobre essa reforma? Não há consenso, e esses são os grandes motivos para postergar essa reforma e outras que precisamos por tanto tempo… 

Elas envolvem interesses com arrecadadores (Estados e Municípios, União e Distrito Federal), todos querendo ter uma total autonomia orçamentária e financeira. 

Ninguém mais suporta qualquer aumento da carga tributária, mas, ninguém quer perder receitas, e nessa divisão cada um procura ter a maior fatia. 

Sobra então para o contribuinte que poderia ser desonerado de alguns tributos, redução de alíquotas e simplificação na forma de pagamento dos impostos a continuar arcando com os ônus.

Outra guerra que os estados vivem são as medidas que envolvem a disputa fiscal e sabemos que são as mais polêmicas, já que o ICMS é o carro-chefe em termos de arrecadação Estadual. 

No intuito de acomodar os interesses dos Estados e União e do Distrito Federal em atrair investimentos e manter a arrecadação possibilitando que os produtos fabricados e produzidos nos seus respectivos estados sejam competitivos nos demais: é o maior problema para ser resolvido dentro dessa reforma. 

Promovê-las seria simplificar a vida de todos, mas sem o intuito de promovê-las a base de novos aumentos na carga tributária já tão alta.

Fica a dica

A saída é propor reformas que aumentem a inovação e a produtividade da economia, bem como as que melhorem a qualidade da educação quando comparada a outros países. O Brasil gasta em educação 6,3% do PIB, mais do que os países ricos (5,6% do PIB), mas tem fracassado em oferecer educação de qualidade, particularmente no ensino fundamental e médio. (Maílson da Nóbrega).

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Foto de Capa: Arquivo|Agência Brasil