As Forças Armadas não podem intervir nos poderes

A dimensão dos protestos que se avolumaram nas portas de quartéis no país, desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo claro de pedir a intervenção militar, não pode ser interpretada como uma manifestação do povo brasileiro, mas de segmentos golpistas que não aceitam o resultado democrático das eleições.

A democracia exige respeito daqueles que não se conformam com o resultado das urnas e partem para movimentos antidemocráticos. É um direito de todos manifestar o seu descontentamento com o presidente eleito, mas ele foi eleito democraticamente e precisa ser respeitado.

Não há como reverter o resultado de uma eleição lícita senão com o rompimento do Estado Democrático de Direito. É preciso prudência e não radicalizar, porque os falsos líderes ou mitos surgem sob o manto de defensores da Pátria, mas que, na verdade, defendem os seus inconfessáveis interesses.

Quando se teve notícia de que o resultado de uma eleição presidencial no país tenha sido contestado a ponto de extremistas, ou incautos, saírem por dias, em algumas cidades, a protestar o resultado democrático? Trata-se de uma idiotice descabida, quando o candidato derrotado, que ficou calado, deveria ter se pronunciado.

É muita petulância grupos irem protestar, por exemplo, em frente do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, no dia 2 de novembro, para pedir a intervenção militar.

O Comando Militar do Leste, se não estivesse sob as ordens do presidente Jair Bolsonaro, tinha o dever de mandar evacuar de forma pacífica os manifestantes acampados, em respeito ao Estado Democrático de Direito e à preservação da ordem democrática.

Certamente, se militantes de esquerda fossem fazer protestos em frente a unidades do Exército, sem dúvida seriam abortados e expulsos, pois área militar não é lugar de manifestação política.

Na democracia, a função das Forças Armadas, além da defesa da Pátria, é defender os Poderes Constituintes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Logo, equivocam-se aqueles subversivos à ordem democrática em contar com o apoio das Forças Armadas para se insurgir contra o resultado das eleições.

Ademais, as Forças Armadas não são instituições para receber reclamação de insatisfeitos com a derrota, sob frágil argumento de considerar as eleições um processo viciado e não ter a quem recorrer. Que processo viciado, se até hoje não foi registrada nenhuma irregularidade na apuração das urnas eletrônicas?

O espírito belicoso, antidemocrático e os discursos repetitivos de desconfiança da lisura das urnas eletrônicas de Jair Bolsonaro não podem prevalecer e contagiar a sociedade. “O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo” – Léon Tolstoi.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado. Balneário Camboriú-Santa Catarina.
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