João Carlos Fazano Sciarini

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (cursando). Aborda atualidades ligadas ao Direito. Contatos: jcsciarini@gmail.com | 18 99727-2797 (atendimento via Whatsapp)

OS REFLEXOS NEGATIVOS NAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E AUXÍLIO DOENÇA E O DIREITO A REVISÃO DO ARTIGO 29

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A Revisão de Artigo 29 serve para os casos de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez dentre o período de 1999 a 2009, em que o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício, de uma maneira a diminuir consideravelmente o valor do benefício. Quem recebe Pensão por Morte de um falecido que … Ler mais

INSS deverá pagar atrasados aos aposentados por invalidez que precisam de assistência de terceiros

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Valores consideráveis estão aguardando o requerimento judicial do aposentado por invalidez! Aposentados por invalidez que necessitam de ajuda permanente de terceiros, desde a concessão do benefício devem receber atrasados do INSS. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Em decisão proferida no dia 14/09/2017, foi reafirmada a tese de … Ler mais