Brumado: Prefeito ignora recomendação da Defensoria Pública Estadual e mantém flexibilização de atividades não essenciais e poderá responder a Ação Civil Pública

Por Redação

 

A Defensoria Pública Estadual, através da defensora pública Maiara Pereira Lima Salles, sugeriu ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a revogação dos Decretos Municipais que flexibilizaram as restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais varejistas e de serviços, além de templos religiosos. O documento foi protocolizado no último dia 20.

Na recomendação, a defensora pública estadual ponderou que os Decretos Municipais flexibilizando as medidas restritivas de circulação de pessoas através do fechamento do comércio e atividades consideradas não essenciais afrontam as recomendações de autoridades sanitárias nacionais e internacionais, no momento em que há evidências de avanço da pandemia. “É de amplo conhecimento que ainda não existe tratamento eficaz para a Covid-19, bem como que o vírus tem uma alta velocidade de propagação”, sublinhou a defensora pública, acrescentando que a medida mais eficiente de prevenção é o isolamento social. “Assim, a abertura total do comércio permite a disseminação desenfreada do Coronavírus e, portanto, contribui para o colapso do Sistema de Saúde”, evidenciou a defensora pública.

A defensora pública Maiara Pereira Lima Salles reforçou o entendimento da necessidade da Administração Municipal de Brumado adotar medidas que incentivem a manutenção da população em isolamento social, condicionando a flexibilização somente após orientação das autoridades sanitárias ou a elaboração, pelo poder público municipal, de um estudo que evidencie que a segurança da abertura de estabelecimentos prestadores de serviços não essenciais não coloque em risco a efetividade do Sistema de Saúde. Para tanto, aponta a defensora pública, o Governo Municipal deverá observar os critérios de entidades internacionais e nacionais de Saúde, especificando (no estudo) a viabilidade das medidas de Segurança Sanitária e de Saúde em todos os estabelecimentos (do comércio varejista e de serviços e entidades religiosas) no município.

A defensora pública já havia, antes da Prefeitura Municipal determinar o afrouxamento das medidas restritivas e a abertura gradual dos estabelecimentos de atividades não essenciais, recomendado a elaboração e divulgação de um Plano Estratégico alinhado às orientações da Organização Mundial da Saúde, como forma de prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município.

“Isso impacta na preservação da saúde dos munícipes, impede que o sistema de saúde local entre em colapso e também traz reflexos para a manutenção da economia local, permitindo o funcionamento do comércio e a geração de riquezas de forma responsável e sem comprometer a saúde da população”, apontou a defensora pública Maiara Pereira Lima Salles.

A defensora pública pontua a disposição de dialogar para evitar que haja aumento do número de casos diante da flexibilização do comércio em Brumado. Segundo ela, haverá a tentativa de resolver administrativamente a demanda, buscando a conciliação entre os interesses e necessidades da população local com o cenário epidemiológico atual. Caso essa via não seja possível, será analisada a necessidade de ajuizar uma Ação Civil Pública.

“Infelizmente, o que se observa em Brumado é que o contexto epidemiológico não permitiria uma abertura total e abrupta de todo o comércio local, notadamente os serviços considerados não essenciais. Portanto, apesar dos reflexos negativos para economia causados pelo fechamento do comércio, é preciso que todas as pessoas tenham consciência de que o momento é de luta para salvar vidas. Economias se recuperam, vidas não”, enfatiza a defensora pública Maiara Salles.

Na noite da quinta-feira, 21, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), ignorando a recomendação feita pela Defensoria Pública Estadual, anunciou, por meio do secretário municipal de Saúde, Cláudio Soares Feres, que estão mantidas as últimas autorizações para funcionamento de estabelecimentos de atividades não essenciais, além de templos religiosos, academias e bares e restaurantes, observadas normas previstas nos Decretos Municipais, que atendem à orientações da Vigilância Sanitária e o que preconizam a Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, apesar de novos registros oficiais de pacientes contaminados.

Segundo relatou o secretário Cláudio Feres, conforme o blog Achei Sudoeste, apesar dos novos casos registrados na cidade – não fez referência ao aumento do número de pacientes testados positivamente para a Covid-19 nos municípios da microrregião e que estão pactuados com Brumado – o trabalho realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde tem obtido os resultados exigidos para o controle da pandemia, com todos os pacientes sendo monitorados e controlados em seus ambientes domiciliares, não tendo, até o moimento, havido necessidade de internação.  Essas medidas, asseverou Feres, tem garantido a segurança de pacientes e da equipe da Secretaria envolvida nas ações de prevenção e combate da Covid-19.

 

Secretário municipal de Saúde de Brumado, farmacêutico Cláudio Soares Feres. Foto: Lay Amorim/Blog Achei Sudoeste.

 

De acordo com Cláudio Feres, mesmo com o surgimento de novos casos de pacientes infectados, não se cogita a revogação dos Decretos que flexibilizaram o funcionamento das atividades comerciais varejistas e de serviços, além de templos religiosos, academias, bares e restaurantes. “Vamos avaliar dia a dia. Tudo vai depender da resposta da doença na cidade”, apontou Feres.

Já nesta sexta-feira, também ao blog Achei Sudoeste, o secretário municipal de Saúde recuou e cobrou da população a necessidade de observar e manter o isolamento social e as medidas de prevenção que tem sido recorrentemente divulgadas.

Feres destacou que além do relaxamento do isolamento e distanciamento social por parte da população, a Secretaria tem recebido muitas denúncias de estabelecimentos comerciais não essenciais que estariam descumprindo as normas previstas no Decreto que flexibilizou as restrições, como a permissão de acesso de pessoas sem a utilização de máscara facial, que considera fundamental para evitar a disseminação da doença.

O secretário ressaltou que a Administração Municipal tem feito sua parte, mas que é fundamental que haja reciprocidade por parte da população. Segundo o secretário, a flexibilização foi adotada para preservar as atividades econômicas do comércio, mas que a Saúde e a vida são as prioridades da Administração Municipal. Mas ponderou que as medidas podem ser revistas e uma nova orientação para restrição de atividades não essenciais poderão ser adotadas se não houver, por parte da população, o entendimento da necessidade de se manter o isolamento social. “Precisamos ficar bem alertas”, concluiu.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado, segundo o Diretor de Relações Institucionais e Governamentais, empresário Orlando de Fátima Gomes, tem acompanhado e participado desde o início de todas as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal, além de estar fiscalizando as medidas sanitárias que foram condicionadas para que o comércio pudesse ter sido reaberto depois de trinta e três dias. “Estamos acompanhando o protocolo que instituiu regras para o funcionamento do comércio e posso afirmar que a imensa maioria dos comerciantes, tem observado as regras determinadas – disponibilização de álcool gel, uso de máscaras por funcionários e clientes e limitação do número de pessoas nas lojas para que não haja aglomeração dentro das lojas e demarcando  o distanciamento social”, apontou, mas reconheceu que a população, de forma geral, não tem colaborado e demonstra não estar preocupada com a possibilidade de disseminação do contágio. “Qualquer pessoa pode constatar isso nas redes sociais. As festinhas, churrascos, confraternizações, estão sendo realizadas sem nenhuma preocupação com a doença”, pontuou.

Orlando de Fátima Gomes, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado. Foto: Divulgação.

 

Orlando Gomes reforçou que a abertura do comércio varejista e de serviços não é e não poderá ser apontado como vilão de um eventual crescimento na curva de contágio, uma vez que todas as orientações da Secretaria Municipal de Saúde estão sendo observadas pelos comerciantes e fiscalizadas pela CDL.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da CDL apontou que a Entidade está atenta e preocupada com a possibilidade, que não pode ser descartada, de aumento do contágio da Covid-19, seja acompanhando as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Municipal, seja conscientizando os empresários da necessidade de serem obedecidas as normas de segurança e sanitárias determinadas, de forma a garantir a sobrevivência do setor varejista e de serviços, que sublinhou vive do “seu movimento (financeiro) diário”, além da segurança dos colaboradores e consumidores.

“Estamos fazendo um trabalho didático, diariamente nas lojas e nas ruas, mostrando a importância do uso de máscaras, das ações de higiene (lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool gel constantemente), mas sabemos que a população não parece muito preocupada. Vamos continuar nesse trabalho e acompanhando os desdobramentos da curva de contaminação do vírus em Brumado e nos municípios que são pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde, esperando que seja vontade de Deus que essa crise passe logo e não haja necessidade de recuos”, ponderou Orlando Gomes, acrescentando esperar que a sociedade entenda e faça sua parte. “A consciência e a responsabilidade é de cada cidadão”, concluiu.

 

Foto de Capa: Gisele Costa.

Jornal do Sudoeste

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