Como os adolescentes enxergam seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente 

por Gabriela Oliveira – reportagem@jornaldosudoeste.com

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 34 anos no último dia 13 de julho. O Estatuto, que representa um significativo avanço na legislação brasileira, estabelece diretrizes para a promoção do bem-estar, Educação, Saúde e Segurança de crianças e adolescentes, bem como medidas para prevenir o abuso e a exploração infantil. Define, ainda, procedimentos legais para a adoção, punição de atos infracionais cometidos por menores e as responsabilidades do Estado, da sociedade e da família na proteção dos direitos da juventude. 

Especialistas, no entanto, insistem que muitos direitos inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como na Constituição Federal de 1988, ainda não estão plenamente atendidos. O Estatuto, por exemplo, assegura, assim como prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, o direito à Educação e à Saúde, mas, por mais que tenham sido registrados avanços na oferta de vagas nas Escolas Públicas do país, faltam qualidade e condições para permanência de um expressivo número de jovens, principalmente os de famílias mais vulneráveis socioeconomicamente. Na Saúde, a situação é ainda mais grave e faltam eficiência e qualidade nos serviços prestados.  

Esses fatores mostram que o respeito aos direitos dos adolescentes é um tema complexo que envolve múltiplas dimensões. Para uma compreensão mais profunda, é fundamental ouvir suas vozes e vivências diretamente. A seguir estão depoimentos de adolescentes que foram ouvidos pela reportagem do JS, questionados se vislumbram seus direitos e estes são efetivamente respeitados pela sociedade. 

Leia a matéria completa na Edição 739.  

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