Coronavírus: Justiça acata pedido do MP e libera mais de R$ 27 mil de transações penais para combater pandemia em Caculé e Ibiassucê

Por Gabriel Pinheiro – Cecom/MP BA

Os Fundos Municipais de Saúde de Caculé e Ibiassucê receberão R$ 27.764,01, na proporção de 70% e 30% respectivamente, para comprar equipamentos e insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19. O valor é originário de penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados e foi liberado por decisão da Justiça, que atendeu pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha.

A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso estabelece também que as secretarias Municipais de Saúde informem o valor dos bens adquiridos e prestem conta dos gastos à Justiça e ao MP. A promotora se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde

Antônio Luiz da Silva

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