Governo publica Medida Provisória que aumenta Piso dos Professores da Educação Básica

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POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O valor terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O aumento representa ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc), que foi de 3,9%. A legislação prevê a recomposição anual do Piso, calculada a partir da soma do Inpc do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real – também com base no Inpc – relativa às contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores.

A norma estabelece ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, o percentual aplicado foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da Educação Básica são pagos por Estados e Municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, o reajuste tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar Lei.

* COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil