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Judiciário baiano: do regalo e do gargalo.

Sorria! Você está na Bahia, caro leitor! Motivos há para sorrir? Indagariam nossos baianos menos eufóricos, sobretudo os baianos e baianas que lidam com nosso Judiciário, merecendo inclusão aqui tanto os operários do Direito quanto os inúmeros cidadãos da Bahia que, quando necessitam de amparo jurisdicional, se deparam com um sistema judiciário lerdo e moroso. Pois bem, nem mesmo a reconhecida alegria da baianidade consegue suprimir a situação de mazela do Judiciário baiano, revelador de uma triste Bahia! oh! quão dessemelhante, atualizando, infelizmente, os célebres versos de Gregório de Matos.

A situação estrutural do Poder Judiciário baiano é, realmente, motivo de tristeza, dada a completa precariedade dos serviços jurisdicionais na primeira instância, sobretudo nas comarcas interioranas, ao passo que o segundo grau, por meio do Tribunal de Justiça, parece estar descolado dessa realidade.

Vivemos, profissionais e jurisdicionados, um verdadeiro caos, que parece ser compadriado pelas três esferas de poder do estado, já que Legislativo e Executivo fecham os olhos e viram as costas para a situação de indigência a que estão submetidas as comarcas do interior.

Já são comuns, fazendo parte das condições normais de temperatura e pressão, causas que, teoricamente, deveriam tramitar com maior celeridade, se arrastarem por meses e anos aguardando um simples despacho de impulsionamento; quantas crianças estão a esperar por uma decisão em seus processos de pensão alimentícia? Quantos inventários e divórcios permanecem sem uma definição, que devolva a paz às vidas humanas ali envolvidas? A tão almejada pacificação trazida pela intervenção estatal através do processo nunca pareceu tão distante nessas terras baianas.

Nem vamos aqui questionar os longos anos que os cidadãos esperam por uma sentença, vamos, pois, evitar os detalhes sórdidos e denunciar o descaso estrutural dos serviços estatais de prestação jurisdicional.

Temos comarcas que estão há mais de 3 anos sem juiz titular, como é o caso de Riacho de Santana, Igaporã; em outra situação, temos comarcas que foram elevadas à entrância final que não contam, pasmem, com nenhum magistrado, situação de Bom Jesus da Lapa. À falta de magistrado, que, segundo o TJ, está na casa das 150 vagas abertas, deve ser somada a falta de servidores, as falhas nos sistemas de peticionamento eletrônico, dentre outras situação, que juntas formam o fatídico mosaico do gargalo do nosso Judiciário.

Se ao interior é imposta essa situação de penúria que configura verdadeiro gargalo, a segunda instância, o Tribunal de Justiça, deitado num eterno e esplêndido berço, vive uma afortunada situação de regalo.

Situação esta que pode ser verificada, por exemplo, pela recente renovação da frota de carros oficiais à disposição dos desembargadores, quando o TJ recebeu da Toyota, no dia 17 de setembro, 80 carros modelo Corolla, adquiridos em uma licitação de quase R$ 7,5 milhões. Sim, isso mesmo, o TJ gastou por conta, sem o fantasma do limite de crédito foi à tripa-forra e renovou toda sua frota.

Ainda no campo dos mimos, como um regalinho, o TJ adquiriu, também no mês de setembro, 300 kits para clareamento dental, que pode atender até 900 pessoas e custarão quase R$ 39 mil. O serviço deve ser utilizado por juízes e servidores e essa não é primeira vez, pois, em 2015, o TJ licitou a compra de 150 kits. O sorriso do nosso Judiciário parece ser de extrema importância, mas o episódio pitoresco já está sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eis o nosso gargalo, que afeta os milhões de baianos; eis o regalo do nosso Tribunal, que demonstra uma total alienação da corte baiana em relação à realidade. De todo esse triste enredo emerge a certeza de que a deficiência estrutural do Judiciário baiano seguirá trabalhando contra a população, cada vez mais fragilizada, mantendo, no entanto, uma disparidade marcada por uma segunda instância que, mesmo diante do caos, consegue dedicar-se a situações menores.

A triste Bahia de Gregório é, atualmente, triste e injusta, encontrou nas palavras de outro baiano, o grande Ruy Barbosa, a constatação de que os baianos sobrevivem sob a realidade de uma prestação jurisdicional lerda e incapaz de promover pacificação social. Ruy, o águia de Haia, escreveu que a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Infelizmente, em relação à situação do Judiciário da Bahia, os notórios baianos citados parecem ter prenunciado que hoje viveríamos a tristeza de uma justiça injusta, que não nos dá motivos para sorrir: triste Bahia! Injusta Bahia.

Rone Clei Amaral

Rone Clei Amaral

Baiano de Riacho de Santana. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua profissionalmente como advogado e consultor jurídico na região Sudoeste do estado, realizando, também, participação como palestrante em eventos sobre temas jurídicos e de conjuntura.
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