Legislativo brumadense institui resoluções de concessão de honrarias

No Diário Oficial da última quarta-feira (17.05) a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado publicou a Resolução 04/2017 que dispõe sobre a concessão de Honrarias no âmbito do Legislativo. 

A Resolução, de autoria da Mesa Diretora, dentro de um processo de modernização e regulamentação de ações realizadas pelo legislativo, regulamenta a concessão do Título de Cidadão Brumadense e institui a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes, a Comenda Professora Maria Iranilde Lôbo e a Medalha de Honra Capitão Francisco de Souza Meira.

Conforme a Resolução as honrarias serão entregues obedecendo aos seguintes critérios: o Título de Cidadão Brumadense constitui homenagem do Poder Legislativo e será destinado à condecoração de personalidades nascidas em cidade distinta que se destacaram pelo desempenho de atividades e serviços relevantes ao município de Brumado; a Medalha de Honra Monsenhor Fagundes constitui homenagem do Poder Legislativo e será destinada à condecoração de personalidades do sexo masculino que se destacaram pelo desempenho de atividades e serviços relevantes ao município de Brumado ou ao Estado da Bahia;  a Comenda Professora Maria Iranilde Lôbo constitui homenagem do Poder Legislativo e será destinada à condecoração de personalidades do sexo feminino que se destacaram pelo desempenho de atividades e serviços relevantes ao município de Brumado ou ao Estado da Bahia e a Medalha de Honra Capitão Francisco de Souza Meira constitui homenagem do Poder Legislativo e será destinada à condecoração de instituições que se destacaram pelo desempenho de atividades e serviços relevantes ao município de Brumado.

As honrarias para serem concedidas deverão ser apresentadas pelos vereadores através de Projeto de Resolução, que serão submetidos à votação.

 

Resolução regulamenta e oficializa uso da Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado vem sendo utilizada frequentemente por instituições, representantes de órgãos públicos ou privados, movimentos sociais, ou qualquer cidadão que deseje sobre temas a serem apresentados ou informações de relevância a toda comunidade.

Porém, a mesa diretora do legislativo, sob a presidência do vereador Léo Vasconcelos, que vem efetivando um trabalho de atualização e regulamentação das ações do legislativo, observou que não havia regulamentação sobre o uso da Tribuna Livre e sua nomenclatura.

Dessa forma, após a apresentação para votação dos vereadores, publicou a resolução que instituiu a nomenclatura e regulamentação do uso da Tribuna Livre Vereador Paulo Chaves. 

Através da Resolução a Tribuna Livre do Legislativo passa a se chamar Vereador Paulo Chaves e poderá ser utilizada, sob a direção da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, por representantes, credenciados de partidos políticos, entidades ou movimentos sociais, ou qualquer cidadão.

O uso da Tribuna Livre poderá ocorrer logo após a apreciação do material da ordem do dia, com duração máxima de até 20 (vinte) minutos, em seu total, nos moldes a seguir: I – serão aceitos 02 (dois) oradores por vez, obedecida, rigorosamente, a ordem de inscrição; II – o uso da Tribuna Livre é de até 10 (dez) minutos para cada inscrito. Art. 4º A concessão da Tribuna Livre depende de requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado com menção, obrigatória, do assunto a ser abordado. 

O requerimento (solicitação) deverá ser escrito e protocolizado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado com antecedência mínima de até 03 (três) dias da sessão a que se pretende utilizar. O orador deverá usar a Tribuna somente para abordar o assunto inscrito, sendo obrigatória a interferência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado no caso de desvio. 

Redacão Jornal do Sudoeste

Redacão Jornal do Sudoeste

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