Lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira celebra mais de duas décadas

Em seu 22º aniversário, lei continua sendo um pilar na luta contra o racismo e pela valorização da diversidade cultural

Por Agência Gov | Via MDHC

Nesta semana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebra o aniversário da Lei 10.639/03, que completa 22 anos em 2025, e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.

Reconhecida como um marco no enfrentamento do racismo estrutural, a legislação trouxe mudanças significativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), visando promover reflexões sobre a importância da população afro-brasileira na formação da identidade nacional, ampliando o reconhecimento de suas contribuições culturais, sociais e econômicas.

Dois artigos foram adicionados à LDB: o artigo 26-A tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em diferentes disciplinas, como Artes, Literatura e História, destacando as contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política; enquanto o artigo 79-B estabeleceu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, celebrado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares e à luta histórica da população negra.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a Lei 10.639/03 é fundamental para a promoção da equidade racial no Brasil. “Essa legislação representa um passo essencial para que as escolas sejam espaços de reconhecimento da diversidade e valorização das contribuições da população negra. Ainda temos muita luta pela frente, muitos desafios a enfrentar, mas, sem sombra de dúvidas, também temos que celebrar esta lei e seu impacto no combate ao racismo e na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Reconhecimento

A legislação representou um grande avanço, mas não foi um ponto final na luta por uma educação inclusiva. Em 2008, a Lei 11.645 ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também a história e cultura dos povos indígenas nos currículos escolares. Ambas as leis são instrumentos centrais para a construção de uma educação antirracista e multicultural no Brasil.

Wilma Coelho, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, destacou a importância da implementação efetiva do dispositivo. “A Lei 10.639/2003 promove uma virada inédita ao inserir a perspectiva da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo escolar e universitário. Trata-se de um esforço coletivo para reconhecer sujeitos historicamente invisibilizados e combater hierarquias que sustentaram desigualdades ao longo do tempo”, ressaltou a assessora especial.

Segundo a gestora, a lei ainda propõe uma crítica ao modelo eurocêntrico que tradicionalmente domina a narrativa histórica, redefinindo o protagonismo de povos e culturas africanas na formação da sociedade brasileira. “A inclusão sistemática desses conteúdos nas escolas e universidades não só amplia o repertório cultural e histórico dos estudantes, mas também fortalece os valores democráticos ao reconhecer a diversidade como elemento central na construção do Brasil”, concluiu.

Imagem: Agência Gov | Via MDHC | Divulgação