POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O deputado estadual José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil) foi eleito por unanimidade para ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. A eleição ocorreu na manhã da terça-feira (24), durante reunião conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado estadual Robison Santos Almeida (PT).
O posto estava vago desde o falecimento do deputado Alan Eduardo Sanches dos Santos (União Brasil), que foi lembrado e homenageado pelos parlamentares membros da Comissão no início dos trabalhos.
Ao ser confirmado no cargo, Luciano Ribeiro agradeceu a confiança dos parlamentares e afirmou que pretende conduzir sua atuação na vice-presidência da CCJ com imparcialidade, rigor técnico e respeito ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar ressaltou ainda o compromisso de garantir análises criteriosas e equilibradas, reforçando a relevância da Comissão, considerada uma das mais estratégicas do Legislativo baiano.
A escolha de Luciano Ribeiro para ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça, cargo que já havia ocupado em seu primeiro mandato em 2016, reforça sua projeção política na Assembleia Legislativa da Bahia e assegura a continuidade dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, instância responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das matérias em tramitação no Parlamento estadual.
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia tem um papel central no processo legislativo. Ela funciona como um filtro jurídico e constitucional para todas as proposições que chegam à Casa, com exceção das matérias orçamentárias, que seguem diretamente para a Comissão de Finanças.
Importância da CCJ
• Controle de constitucionalidade: garante que Projetos de Lei estejam em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
• Segurança jurídica: evita que normas aprovadas sejam posteriormente questionadas ou anuladas por vícios de legalidade.
• Organização do processo legislativo: atua como primeira instância de análise, ordenando o fluxo das proposições.
• Proteção de direitos: assegura que novas Leis não violem princípios fundamentais, como direitos individuais e coletivos.
• Credibilidade institucional: fortalece a imagem da Assembleia Legislativa ao demonstrar rigor técnico e respeito às normas superiores.
Considerada a guardiã da legalidade na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça desempenha papel essencial ao impedir que projetos inconstitucionais ou conflitantes com normas já vigentes avancem no Parlamento. Sem sua atuação, o processo legislativo estaria sujeito a insegurança jurídica e possíveis instabilidades políticas.
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