Maior traficante do Estado, segundo SSP, sai da prisão após Habeas Corpus do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Por Redação (*)

Jasiane Silva Teixeira, 31 anos, a Dona Maria, considerada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia, a maior traficante do Estado. Foto: Ascom/SSP BA.

No último dia 25 de setembro, depois de uma minucioso trabalho realizado pelos agentes da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia e do Departamento de Inteligência da 10ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (10ª Coorpin), policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado, lotados na 9ª e 10ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), sediadas em Jequié e Vitória da Conquista, respectivamente, com apoio de agentes da Polícia Civil de São Paulo, prenderam em Biritiba Mirim, na Messorregião Metropolitana de São Paulo, Jasiane Silva Teixeira, conhecida como ‘Dona Maria’. Considerada a maior traficante de drogas do Estado e suspeita de uma série de crimes que justificaram sua inclusão no Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública da Bahia como a ‘Dama de Copas’, Jasiane Silva Teixeira (Dona Maria), no momento da prisão utilizava documentos falsos em nome de Débora Silva Dias e estava acompanhada do companheiro, Márcio Farias dos Santos, o ‘Márcio Carioca’, acusado de ser o braço financeiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Jasiane Silva Teixeira (Dona Maria) foi transferida para Salvador, dois dias após a prisão, em uma aeronave do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) sob forte esquema de segurança, com os pés e as mãos algemados e os olhos vendados.

Presa em São Paulo, Jasiane Teixeira (Dona Maria) foi transferida para Salvador sob forte esquema de segurança e com mãos e pés algemados e olhos vendados em um avião do grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia – Foto: Divulgação/Ascom SSP BA.

De Salvador, Jasiane Teixeira (Dona Maria) foi transferida, também sob forte esquema de segurança, para o Conjunto Penal de Juazeiro. A prisão de Jasiane Teixeira foi realizada para cumprimento de dois Mandados de Prisão por condenação por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, porte de armas e por homicídio qualificado, além de outros dois Mandados de Prisão preventiva decretados pela Justiça por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Jasiane Teixeira, a ‘Dona Maria’, foi beneficiada no último dia 11 de fevereiro com a decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, somente revelada na quarta-feira (4 de março), e deixou a prisão sem a obrigatoriedade de cumprir qualquer medida cautelar no dia seguinte. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, apontou na decisão de concessão do Habeas Corpus, segundo divulgou o advogado de defesa de Jasiane Teixeira (Dona Maria), Walmiral Pacheco Marinho, reconhecer que a prisão preventiva teria sido ilegal.

A reportagem do JS tentou, através da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do tribunal de Justiça da Bahia, acesso ao inteiro teor da decisão prolatada pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, mas, apesar de ter sido sinalizado que o documento seria disponibilizado, até o fechamento desta matéria, não conseguiu.

Informações vazadas à imprensa pelo advogado de defesa de Jasiane Teixeira (Dona Maria), Walmiral Pacheco Marinho , indicam que a  decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, teria apontado que as provas apresentadas pela Polícia Civil do Estado – que justificaram, inclusive, a inclusão de Jasiane Silva Teixeira (Dona Maria) no Baralho do Crime da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia e teriam embasado as duas condenações e os pedidos de prisão preventiva deferidos pela Justiça Criminal de Jequié e de Vitória da Conquista – não seriam suficientes para mantê-la presa. Destacou o magistrado, na decisão que relaxou a prisão da mulher considerada a maior traficante do Estado, ter restado comprovada a fragilidade da denúncia que apontou a participação de Jasiane Teixeira (Dona Maria) nos crimes da qual é acusada, o que tornava descabida sua prisão. Segundo a defesa, o desembargador Lourival Trindade sublinhou, na decisão que deferiu o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Jasiane Teixeira (Dona Maria), não ver necessidade da manutenção da prisão por não haver, nos autos, provas concretas do envolvimento da acusada nos crimes denunciados. “Mantença da custódia não justificada, com escoras, na concretude dos fatos. Desnecessidade da prisão cautelar. Ordem concedida”.

Ouvido pela reportagem do JS, através do aplicativo whatsapp, por meio da Assessoria de Comunicação Social, Maurício Teles Barbosa, disse que não comenta decisão judicial.

(*) COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA E VAZADAS PELO ADVOGADO WALMIRAL PACHECO MARINHO

A trajetória de “Dona Maria”, a temida Dama de Copas do Baralho do Crime da SSP/BA

Por Redação (**)

Enteada de um dos mais perigosos traficantes da região Sudoeste do Estado, Antonilton de Jesus Martines, o Nenzão, em 2008 Jasiane Teixeira foi presa pela primeira vez, com 19 anos, em flagrante, na companhia do companheiro e sobrinho do padrasto, Bruno de Jesus Camilo, vulgo Pezão, pela Polícia Civil de Vitória da Conquista, por tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

Um ano depois, em 2009, já em liberdade, segundo investigações realizadas pelo Serviço de Inteligência da 9ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), sediada em Jequié, coube a Jasiane Teixeira fornecer as armas e dar apoio logístico para o cumprimento de uma ordem dada pelo companheiro, que estava encarcerado no Conjunto Penal da cidade, para assassinato do agente penitenciário Luciano Caribé Cerqueira. O crime foi consumado no dia 16 de dezembro de 2010, quando o servidor público chegava em sua residência, na Travessa Maria Eça, Bairro Caixa D’Água. Os executores do crime foram perseguidos e acabaram mortos em confronto com a Polícia. Pezão chegou a ser transferido para o Conjunto Penal de Serrinha, após desavenças com rivais.

Cumprida a pena, Bruno de Jesus Camilo (Pezão) se mudou, juntamente com Jasiane Teixeira, para o Sul do Estado, onde, apontam as investigações da Polícia Civil [10ª Coorpin] continuaram comandando a distribuição e venda de drogas na região Sudoeste, além de ordenar a execução de rivais na disputa por territórios, principalmente em Vitória da Conquista.

Em 2014, durante a ‘Operação Sasquatch’, operacionalizada por investigadores e agentes da Delegacia de Homicídios da 10ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior sediada em Vitória da Conquista, realizada no dia 6 de junho, na cidade de Porto Seguro, Bruno de Jesus Camilo (Pezão) resistiu à prisão e acabou morrendo no confronto.

Jasiane Silva Teixeira (Dona Maria), segundo a 10ª Coorpin, estava presente na cena do confronto em que o companheiro morreu, mas conseguiu fugir e aliou-se, em Vitória da Conquista, a um traficante da facção Bonde do Maluco, braço baiano do PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecido como Paulo TG. Ambiciosa, Dona Maria uniu-se também a grupos menores ao fechar acordos para fornecimento de drogas e armas, além de disponibilizar advogados 24 horas por dia para atuar na defesa dos comparsas. Pelo acordo, Dona Maria ficaria com a maior parte do lucro da venda das drogas. Ao assumir o comando da venda de drogas na região Sudoeste, com ramificações no Norte de Minas Gerais e em São Paulo, Jasiane Teixeira (Dona Maria) passou a agir, segundo criminosos presos revelaram à Polícia, com mais crueldade que seu padrasto e, posteriormente, seu companheiro, determinando o assassinato de rivais em ações criminosas que não poupavam nem mesmo pessoas que não eram alvo dos atos delituosos, mas estariam nos locais determinados para as execuções.

Em fevereiro de 2017, Jasiane Teixeira (Dona Maria) foi incluída no Baralho do Crime, ferramenta criada em 2011 pela Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia para identificar os criminosos mais perigosos foragidos da Justiça, inserida como a carta ‘Dama de Copas’.

Jasiane Silva Teixeira foi incluída no Baralho do Crime da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia, como a carta ‘Dama de Copas” – Foto: Reprodução/SSP BA.

Em 2018, Jasiane Teixeira (Dona Maria), sofreu um duro revés quando policiais civis lotados na 10ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior apreenderam, em Vitória da Conquista, uma aeronave que era utilizada pela organização criminosa que comandava para o transporte de drogas e armas da Bolívia, Venezuela, Colômbia e Peru. Com o cerco apertando, Jasiane Teixeira (Dona Maria), deixou o Estado e estaria vivendo maritalmente com Márcio Faria dos Santos, o Márcio Carioca, braço financeiro do PCC no Leste Paulista.

O trabalho da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia e do Departamento de Inteligência da 10ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior rastreou os passos de Jasiane Teixeira (Dona Maria), que estava vivendo em São Paulo, de onde continuava comandando a organização criminosa na região Sudoeste da Bahia, com documentos falsos em nome de Débora Silva Dias. Culminância das investigações, uma ação desencadeada na quarta-feira, 25 de setembro de 2019, por policiais civis da 9ª e 10ª Coordenadorias de Polícia Civil do Interior, com apoio de agentes da Polícia Civil de São Paulo, cumpriram os mandados de prisão expedidos pela Justiça contra Jasiane Teixeira em Biritiba Mirim, na microrregião de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ela foi capturada na companhia do companheiro, Márcio Faria dos Santos (Márcio Carioca).

Contra Jasiane Teixeira (Dona Maria) foram cumpridos dois Mandados de Prisão por condenação por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, porte de armas e por homicídio qualificado, além de outros dois de Prisão Preventiva decretados por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Recambiada para Salvador, sob forte esquema de segurança em uma aeronave do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia e, depois de prestar depoimento, Jasiane Teixeira (Dona Maria) foi levada para o Conjunto Penal de Juazeiro.

Menos de dois meses depois de ser capturada em São Paulo, Jasiane Silva Teixeira (Dona Maria), foi beneficiada com Habeas Corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, passando do regime fechado para a prisão domiciliar, sendo libertada no último dia 12 de fevereiro, graças a um Habeas Corpus concedido pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sem a obrigatoriedade de cumprir qualquer medida cautelar.

(**) COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA
Redacão Jornal do Sudoeste

Redacão Jornal do Sudoeste

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