Mais de 60 municípios já receberam recomendações do MP para combate ao nepotismo

Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã da segunda-feira, dia 13, na sede da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no Estado.

Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. A ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo que violam a Constituição Federal.

“Caso os prefeitos não promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”, alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.

Redacão Jornal do Sudoeste

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