Pacto Nacional busca retomar projetos de infraestrutura educacional em todo o Brasil, visando ampliar oportunidades e qualidade na educação pública.
Por Lívia Azevedo/ Agência Brasil 61
O Ministério da Educação (MEC) apresenta um panorama alarmante sobre o estado atual das infraestruturas escolares no país. Segundo os dados mais recentes, mais de 3.500 obras educacionais encontram-se inacabadas ou em estado de paralisação, levantando preocupações sobre o acesso e a qualidade da educação pública. Uma análise do impacto dessas obras concluídas aponta a possibilidade de gerar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino.
Desafios na Educação e Infraestrutura
O especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, destaca a estreita relação entre infraestrutura e oportunidades educacionais. Muitos pais enfrentam dificuldades na busca por vagas nas instituições de ensino, principalmente quando estas dependem de melhorias em suas condições físicas. Para Franco, a conclusão dessas obras é essencial para proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento tanto dos alunos quanto dos educadores.
Iniciativa Nacional para a Retomada
O governo federal anuncia a iniciativa do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Essa iniciativa visa reativar os projetos educacionais interrompidos ou não finalizados em todas as unidades da Federação. Os estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para aderir a este programa, que prevê um investimento total de quase R$ 4 bilhões ao longo do período de 2023 a 2026.
Redefinindo Infraestrutura para a Educação
Rafael Moreira Mota, especialista em direito administrativo com enfoque em infraestrutura, explica que a infraestrutura vai além de estruturas físicas, incluindo também setores como saneamento, transporte e saúde. Ele ressalta que investimentos bem direcionados nesses setores têm o potencial de melhorar o bem-estar social, com a educação sendo uma das maiores beneficiadas. A mobilidade urbana, por exemplo, pode otimizar o tempo gasto no deslocamento, permitindo que os indivíduos dediquem mais tempo aos estudos e ao desenvolvimento pessoal.
Desafios Complexos na Busca por Educação de Qualidade
Viviane Falcão, professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, destaca os desafios recorrentes na infraestrutura educacional que impactam diretamente os estudantes brasileiros. Ela ressalta que o investimento em infraestrutura é fundamental para que o país alcance o patamar de nação desenvolvida, garantindo que a educação seja acessível e eficaz para todos.
Participação e Procedimentos
Para dar continuidade às obras, os estados e municípios devem seguir os procedimentos delineados na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, publicada em 10 de julho de 2023. Esses passos detalham os critérios de priorização e as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Dúvidas podem ser esclarecidas através do Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Panorama Estadual
Até o momento, 33% das obras já estão registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras), Pará (492 obras), Bahia (381 obras), Ceará (248 obras) e Minas Gerais (204 obras).
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