Ministério Público do Estado e Prefeitura de Brumado firmam acordo para atendimento especializado a crianças com TEA e TDAH

POR REDAÇÃO * (redacao@jornaldosudoeste.com)

O Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Brumado firmaram, no último dia 10, um acordo inédito na região para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A iniciativa será viabilizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A assinatura do Termo ocorreu na sede do Ministério Público do Estado, em Salvador, e contou com a presença, entre outros, do Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva; do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante); da primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Brumado, Abiara Meira Dias; e do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques.

O acordo estabelece a criação de um Sistema Integrado de Atendimento Especializado, com estrutura tecnológica adequada, equipe multidisciplinar capacitada e avaliações regulares. Também está prevista a elaboração de um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

Um dos principais compromissos assumidos é a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) Nível IV, que oferecerá serviços ambulatoriais para diagnóstico, orientação, estimulação precoce e reabilitação. O Centro buscará promover a autonomia dos pacientes e fortalecer a rede pública de Saúde, Educação e Assistência Social.

Impacto regional

Com a instalação do Centro Especializado em Reabilitação Nível IV (CER IV) e a implementação da nova política pública, a expectativa é de que o atendimento especializado beneficie não apenas a população de Brumado, mas também moradores de outros 20 municípios da macrorregião. O objetivo é ampliar o alcance dos serviços voltados ao desenvolvimento Neurológico da infância e adolescência.

Acordo inédito é fruto do diálogo

O Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, responsável pela mediação do acordo com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) – Unidade do órgão ministerial especializada em métodos de resolução consensual de conflitos – ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa.

“É um acordo sem precedentes para Brumado, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes Neurodivergentes”, destacou.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) também celebrou o resultado da parceria institucional:

“Identificamos essa necessidade no início do ano. A construção conjunta com o Ministério Público foi essencial para transformar essa demanda em política pública efetiva. Toda a região será beneficiada com a instalação do CER IV (Centro Especializado em Reabilitação Nível IV)”, pontuou o gestor.

Já o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, enfatizou o papel estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia:

“A implantação do Centro Especializado em Reabilitação Nível IV em Brumado representa um avanço significativo, fruto de um diálogo que garante mais agilidade e eficiência na resolução de demandas sociais”

O Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva ressaltou, no final do encontro, que a proposta é apresentar, em audiência pública, os detalhes do acordo firmado, especialmente para crianças, adolescentes e seus responsáveis, que participaram ativamente da construção dessa política pública.

* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOICAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Foto Capa: Humberto Filho -Ascom/MP BA