Representação pede investigação sobre promoção de apostas em conteúdos de entretenimento, fofoca e notícias sem identificação clara de publicidade e com possível divulgação de plataformas não autorizadas no Brasil
DANIELA MARTINS – ASCOM/PENSATA COMUNICAÇÃO (daniela@pensatacom.com)
O Sleeping Giants Brasil e a Imagem na Ação protocolaram uma representação no Ministério Público Federal pedindo a instauração de Inquérito Civil para apurar a divulgação de Plataformas de Apostas por criadores de conteúdo, páginas de entretenimento e perfis de grande alcance nas redes sociais.
O pedido trata de uma prática que, segundo as organizações, tem se tornado cada vez mais comum no ambiente digital: marcas do setor aparecem associadas a publicações sobre futebol, celebridades, política, relacionamentos e acontecimentos de grande repercussão, muitas vezes sem identificação clara de conteúdo publicitário, sem informações adequadas sobre riscos e sem advertências relacionadas ao jogo responsável.
Para as entidades, o problema não está apenas na presença dessas marcas nas redes sociais, mas na forma como elas são inseridas em conteúdos cotidianos e de alta circulação. Quando a comunicação comercial se mistura à linguagem de perfis de fofoca, humor, esporte ou notícias, a percepção do usuário sobre o caráter publicitário da mensagem pode ser reduzida, comprometendo a transparência das relações de consumo.
“O ponto central da representação é a forma como a publicidade de apostas tem sido incorporada à rotina das redes sociais sem a transparência necessária. Quando uma Plataforma aparece misturada a conteúdo de fofoca, futebol, política ou entretenimento, sem identificação clara de publicidade e sem advertências sobre os riscos envolvidos, o consumidor perde a capacidade de distinguir informação de promoção comercial. Em um setor sensível como o de apostas, isso não pode ser tratado como detalhe”, afirma Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.
A preocupação ganha peso diante dos riscos associados ao mercado de apostas online, como endividamento, comportamento compulsivo e exposição de públicos vulneráveis a estímulos permanentes ao jogo. A representação sustenta que, por envolver uma atividade regulada e de potencial impacto financeiro e psicológico, a comunicação do setor deve seguir padrões mais rigorosos de clareza, identificação e responsabilidade.
O documento também pede que seja apurada a promoção de Plataformas sem autorização para operar no Brasil. Um dos casos mencionados é o da Polymarket, Plataforma de Mercado de Previsão que, segundo a representação, não possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para atuar no país. Diferentemente das bets esportivas tradicionais, esse tipo de serviço permite apostas sobre eventos futuros diversos, incluindo disputas eleitorais, conflitos internacionais e acontecimentos políticos.
Na avaliação do Sleeping Giants Brasil, a presença desse tipo de publicidade em conteúdos de grande circulação amplia a necessidade de investigação. A questão não se limita à regularidade da operação, mas envolve também a maneira como essas ofertas chegam ao público brasileiro, especialmente quando aparecem em publicações com aparência informativa, humorística ou recreativa.
O acionamento ao Ministério Público Federal pede a apuração de possíveis práticas como:
● Publicidade em desacordo com a legislação consumerista;
● Ausência ou insuficiência de advertências obrigatórias sobre os riscos das apostas;
● Uso de estratégias capazes de induzir pessoas vulneráveis ao jogo;
● Eventual direcionamento de conteúdo a crianças e adolescentes;
● Possível descumprimento das normas que regulamentam o setor de apostas de quota fixa.
As organizações também solicitam que sejam requisitadas informações ás empresas envolvidas, aos influenciadores digitais, aos responsáveis pelos perfis citados e às plataformas digitais sobre:
● A circulação desses conteúdos;
● Eventual impulsionamento das publicações;
● Critérios de segmentação de público;
● Mecanismos adotados para impedir o acesso de menores de idade.
O caso surge em um momento de maior atenção pública sobre os impactos sociais das apostas online no Brasil. Com a popularização das bets e a presença crescente de marcas do setor em conteúdos de entretenimento, esporte e cultura digital, a fronteira entre publicidade, recomendação, notícia e opinião se torna cada vez menos evidente para parte dos usuários.
Para o Sleeping Giants Brasil, a apuração pode ajudar a delimitar responsabilidades em uma cadeia que envolve operadores, criadores de conteúdo, páginas de grande audiência, intermediários comerciais e plataformas digitais. A organização defende que a promoção de serviços de apostas precisa respeitar padrões rigorosos de identificação e transparência, sobretudo em ambientes nos quais mensagens comerciais circulam com aparência de conteúdo espontâneo.
Mais do que discutir a presença de marcas de apostas nas redes, a representação chama atenção para o modo como esse mercado tem buscado alcançar o público. Em um setor marcado por riscos financeiros e comportamentais, a identificação clara da comunicação comercial não pode depender da interpretação do usuário. Ela precisa ser explícita, ostensiva e compatível com a responsabilidade exigida de uma atividade regulada.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
