POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Ministério Público do Estado recomendou á Prefeitura Municipal de Caetité a retirada de barracas e outras estruturas instaladas de forma irregular na Praça da Catedral, localizada no centro da cidade e inserida na Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
A Recomendação foi expedida no último dia 18e leva em consideração a necessidade de preservação do conjunto arquitetônico, histórico e cultural da área tombada. Segundo o Promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, a instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em espaços protegidos depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial.
“A instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em áreas tombadas ou preservadas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial, podendo causar impactos à integridade visual e à preservação do conjunto cultural protegido”, destacou o Promotor.
No documento, o Ministério Público orientou que a Prefeitura Municipal realizasse uma vistoria administrativa na Praça da Catedral para identificar os responsáveis pelas estruturas, verificar a existência de Licenças e avaliar possíveis riscos à acessibilidade, à segurança, à higiene pública e à preservação do patrimônio cultural.
A Recomendação também prevê a notificação dos responsáveis pelas instalações consideradas irregulares, permitindo a retirada voluntária das estruturas. O Ministério Público ressalta, no entanto, que essa medida não impede a adoção imediata de providências administrativas em casos de risco ou de flagrante irregularidade.
Além da retirada das barracas, o Ministério Público orientou a Administração Municipal a elaborar, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Municipal de Cultura e representantes das Baianas de Acarajé, um estudo técnico para definir locais, horários e condições adequadas para a instalação desse tipo de comércio na área central. A proposta busca conciliar a proteção do patrimônio tombado com a salvaguarda do Ofício das Baianas de Acarajé, reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público também estão a suspensão ou revisão de autorizações eventualmente concedidas sem a anuência do Ipac, a elaboração de um plano emergencial de fiscalização e reordenamento do comércio ambulante no Centro Histórico e a manutenção permanente da Praça da Catedral livre de ocupações irregulares.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura Municipal de Caetité não havia se manifestado oficialmente sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público. A reportagem do JS também tentou contato com a Administração Municipal, mas não obteve retorno.
O espaço continua aberto para manifestação.
* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Foto: Reprodução/Redes Sociais
