POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
O Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura Municipal de Anagé a suspensão imediata dos contratos firmados para os festejos juninos de 2026. A medida foi assinada pelo Promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar e estabelece prazo de três dias úteis para que a gestão municipal apresente documentos e esclarecimentos sobre as contratações.
Segundo o Ministério Público, há suspeitas de descumprimento das diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orienta sobre critérios de transparência, razoabilidade e economicidade nas contratações artísticas.
Entre as medidas recomendadas estão:
- Suspensão dos contratos até a conclusão das apurações;
- Envio dos Processos de Inexigibilidade de Licitação;
- Apresentação de Relatórios Fiscais;
- Comprovação da capacidade financeira do município.
O órgão ministerial também solicitou declaração do prefeito Rogério – de Zinho – Bonfim Soares (PSD), informando que não há atraso no pagamento dos servidores e que o município não se encontra sob Decreto de Emergência ou Calamidade Pública. Além disso, determinou a publicação de todos os contratos relacionados ao evento no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Possíveis consequências
O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra a gestão municipal.
Outro lado
A reportagem do JS tentou, sem sucesso, contato com o prefeito de Anagé, Rogério – de Zinho – Bonfim Soares (PSD), para que pudesse comentar a recomendação do Ministério Público e apontar as medidas que teria ou estaria adotando.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito.
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