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PEC da autonomia da Polícia Federal completa 10 anos à espera de aprovação

Por Bruno Vinicius da Silva

 

A Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que prevê a autonomia orçamentária, funcional e administrativa da Polícia Federal, completou 10 anos nesta segunda-feira. Se aprovada, a proposta permitirá que o órgão cumpra sua missão constitucional sem ingerências políticas e sem interferências que inviabilizem sua operação, garantindo à PF a liberdade de gerenciar seus recursos humanos e financeiros. “O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) sempre defendeu a aprovação da proposta, mas, tramitando desde 2009 na Câmara, ela pouco ou quase nada avançou”, pontuou a presidente da entidade, Tania Prado.

Tania avalia que o atual momento é propício para a discussão do tema e a votação da PEC. “E o que observamos ao longo desses 10 anos são tentativas de interferência de governos distintos”, disse.

A delegada federal lembra que a instituição ficou, em 2017, quase um mês sem emitir passaportes por falta de recursos gerados por um contingenciamento no seu orçamento, que voltou a ocorrer este ano, quando o corte de verbas fez a PF reduzir o número de viagens e suspendeu treinamentos em algumas cidades, por falta de verba de deslocamento. “Nada disso teria acontecido se o órgão tivesse o mínimo de liberdade. Mas, para manter esse padrão de produtividade, é preciso garantir a sua autonomia. A PF é vulnerável e os políticos sabem disso”, afirmou.

Levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo revelou que o número de operações da instituição caiu no primeiro semestre deste ano e atingiu o menor índice em cinco anos, com 204 ações. O número seria maior se a Polícia Federal não estivesse sujeita a um corte substancial no orçamento e se pudesse fazer concursos anuais para recompor o quadro de profissionais que, hoje, possui um terço a menos do efetivo. “Operações como a Lava Jato colocaram atrás das grades políticos, quadrilhas inteiras que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos e grandes empresários acusados de operar esquemas de corrupção que saquearam dinheiro do povo. Elas foram responsáveis para que a Polícia Federal se tornasse um dos órgãos mais respeitados do país, contudo, ela ainda sofre com sucessivas tentativas de diversos governantes de controlar e interferir”, avalia Tania.

O SINDPF SP afirma que vai continuar batalhando pela aprovação da PEC 412/09, para que se possa garantir a autonomia da Polícia Federal e, desta maneira, garantir também a continuidade e eficácia no combate ao crime. “Esse é o único caminho para que a Polícia Federal possa continuar prestando um trabalho de excelência no combate ao crime organizado”, finaliza Tania.

Foto capa: (Presidente do SINDPF SP, Tania Prado)

Jornal do Sudoeste

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