Pedido de vistas interrompe julgamento do recurso que pede a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito Charles Fernandes

Por Redação

 

Cercado de grande expectativa pela população guanambiense e regional e acompanhado de perto por lideranças políticas do Estado, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou na noite da terça-feira (11) o julgamento do recurso interposto pela Coligação ‘Unidos Para Mudar a Bahia’, que pede o indeferimento da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD).

O social democrata, que concorreu ao pleito do último dia 7 de outubro, ficando com a primeira suplência ao conquistar mais de 74 mil votos, tem sua candidatura contestada em razão de ter sido condenado em segunda instância por abuso do poder político nas eleições municipais de 2016.

O julgamento no TSE começou com o parecer do Ministério Público Eleitoral defendendo a procedência do recurso e pelo indeferimento do registro da candidatura e, por consequência, a anulação dos votos recebidos pelo social democrata no último 7 de outubro.

Na sequência, o Relator do Processo na Corte, ministro Admar Gonzaga, votou negando o provimento ao recurso e mantendo o registro da candidatura de Charles Fernandes, considerando que à época do registro o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por força de uma medida cautelar, ainda não havia oficializado a confirmação da sentença proferida na Primeira Instância [Juízo da 64ª Zona Eleitoral de Guanambi]. Para Gonzaga, quando do deferimento do registro da candidatura, o candidato do PSD baiano estaria apto para disputar a eleição, situação que não poderia ser modificada com uma decisão ulterior.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira. O ministro Luís Edson Fachin, quarto a proferir o voto, no entanto, abriu a divergência, antes pedindo esclarecimentos ao Relator. Fachin fez uma explanação técnica derrubando a argumentação favorável ao ex-prefeito guanambiense que justificou, inclusive, uma revisão do voto dos ministros Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso que fizeram um pedido de vistas, sendo acompanhado também pela presidente do Colegiado, ministra Rosa Weber, adiando a decisão para, possivelmente, a próximo sessão de julgamentos prevista para o dia 17 de dezembro.

Advogados que militam na Justiça Eleitoral, que concordaram em falar desde que tivesse a identidade preservada, ouvidos pela reportagem do JS, foram unanimes em apontar que as chances do registro da candidatura do ex-prefeito de Guanambi ser mantida é muito pequena. Argumentam que o teor do voto resumido do ministro Luís Edson Fachin foi esclarecedor e derrubou não apenas as teses defendidas pela defesa, mas principalmente o voto favorável a Charles Fernandes proferido pelo Relator do processo na Corte.

Um dos advogados ouvidos destacou que a legislação vigente que normatiza a participação de candidatos em pleitos eleitorais (Lei da Ficha Limpa), cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Superior Tribunal Federal, é um das mais importantes e eficazes ferramentas de defesa da probidade e moralidade administrativa incluídas no arcabouço jurídico pela iniciativa da sociedade e deve ser aplicado em sua plenitude a todos os cidadãos. “Não se discute aqui as razões que justificaram a sentença proferida pelo juiz da Zona Eleitoral de Guanambi e confirmada pelo Tribunal em Salvador, mas a aplicação do que estabelece a Lei”, disse, acrescentando que esse entendimento derruba toda e qualquer expectativa positiva em relação à confirmação do registro da candidatura do social democrata Charles Fernandes. “É uma pena, pois a região poderá perder a chance de ter no Congresso Nacional uma de suas mais promissoras lideranças políticas da nova geração. Mas é a Lei”, ponderou.

A reportagem do JS tentou, sem sucesso, ouvir o ex-prefeito Charles Fernandes Silveira Santana [77 99961-4480], para que ele pudesse comentar o resultado parcial do julgamento e falar de sua expectativa em relação ao desfecho da demanda no Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, se estaria previsto recorrer ao Supremo tribunal federal em caso da sentença for desfavorável. Segundo um assessor, que atendeu a ligação, o ex-prefeito estaria convalescendo de uma gripe e impossibilitado de falar.

Foto capa: Antônio Luiz / Aquivo JS

Jornal do Sudoeste

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