Perfil fake é crime? Saiba quando a prática se torna ilegal

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Ameaças, golpes e ofensas praticados por perfis falsos podem gerar punições criminais e indenizações

POR BIANCA MENEZES- ASCOM/DARANA RP (darana@darana.com.br)

A criação de perfis falsos nas redes sociais é uma prática cada vez mais comum. Embora criar uma conta fictícia não seja, por si só, um crime, o uso desse recurso para enganar, ameaçar, perseguir, ofender ou aplicar golpes pode gerar responsabilização criminal e civil.

O tema foi estudado por alunos do curso de Direito da Afya Vitória da Conquista, dentro do Projeto de Extensão “Educação em Direitos: conhecimento na rede social”, coordenado pela professora Leila Maria Prates. A iniciativa promove discussões sobre temas jurídicos atuais por meio do Instagram @extensaodireitoafyaconquista, com conteúdos produzidos pelos estudantes.

“Dentro da temática ‘internet, crimes e sofrimento psíquico’, os alunos pesquisaram assuntos de grande relevância social. Entre eles, destaca-se o uso de perfis falsos e a prática da impersonação, pelos impactos jurídicos e emocionais que podem causar às vítimas”, explica Leila Maria Prates.

De acordo com a docente, criar uma conta fictícia não é, por si só, uma infração. O problema está na finalidade dada ao perfil. “Um perfil fake se torna crime quando é utilizado para enganar, prejudicar, ameaçar, ofender, perseguir alguém ou obter vantagem indevida. O que a Lei pune não é a existência da conta em si, mas o uso indevido desse recurso para violar direitos”, destaca.

Entre as situações mais frequentes estão a utilização do nome, foto ou dados de outra pessoa, a disseminação de ofensas e ataques à reputação, a prática de golpes financeiros, ameaças, perseguição virtual e cyberbullying. Nesses casos, o responsável pode responder por crimes como falsa identidade, calúnia, difamação, injúria, estelionato, ameaça, perseguição e intimidação sistemática virtual. As penas variam conforme a conduta e podem incluir multa, detenção ou reclusão.

Além da responsabilização criminal, a vítima também pode buscar reparação na justiça. “Quem utiliza um perfil falso para causar prejuízos pode ser condenado a pagar indenização por danos morais e materiais. A internet não é uma terra sem lei, e o anonimato não impede a responsabilização”, afirma a professora.

Ao identificar um ataque ou golpe praticado por meio de um perfil fake, o primeiro passo é reunir o maior número possível de provas. Prints de mensagens, comentários, links, nomes de usuário, datas e horários são fundamentais para a investigação. Depois disso, a orientação é registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Também é importante denunciar a conta à própria plataforma, solicitando a remoção do conteúdo ou do perfil.

“Em situações mais graves, como ameaças, perseguição, chantagem ou exposição íntima, a vítima deve procurar orientação jurídica imediatamente. Dependendo do caso, é possível pedir medidas protetivas, além da identificação do responsável e indenização pelos danos sofridos”, orienta Leila Maria Prates.

Foto: Divulgação