POR REDAÇÃO JS *
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Polícia Civil de Vitória da Conquista, concluiu nesta quinta-feira (04) o sexto Inquérito Policial contra a Cirurgiã-Dentista C.N.S., brumadense radicada em Vitória da Conquista, investigada por realizar procedimentos estéticos irregulares. A profissional foi novamente indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente e exercício ilegal da Medicina.
De acordo com as investigações, os casos mais recentes envolvem duas vítimas submetidas a intervenções nos dias 05 e 16 de maio últimos. Os laudos periciais apontaram cicatrizes na região submandibular, medindo entre 1,6 cm e 2,5 cm, além de marcas elevadas nas orelhas, variando de 3,1 cm a 5 cm.
O “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)” assinado pelas pacientes mencionava apenas pequenos cortes abaixo do queixo, sem referência a incisões nas orelhas. A discrepância entre o documento e os resultados periciais evidenciou a ausência de informação adequada, configurando violação ética e jurídica. Os Códigos de Ética Médica e Odontológica determinam que qualquer intervenção deve ser precedida de consentimento informado e transparente.
Questionada sobre se as vítimas foram formalmente cientificadas da necessidade de cortes na região auricular, a Cirurgiã-Dentista optou por exercer o direito constitucional ao silêncio.
A profissional já havia sido indiciada anteriormente pelos mesmos crimes contra outras oito vítimas. O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça em relação a sete delas. A prática de tais procedimentos por Cirurgiões-Dentistas é proibida pela Resolução CFO nº 230/2020, do Conselho Federal de Odontologia, que delimita a atuação da categoria.
Com a conclusão de mais um Inquérito Policial, o caso reforça a preocupação das autoridades com a realização de procedimentos estéticos fora dos limites legais e éticos, destacando os riscos à Saúde e à integridade dos pacientes.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Civil da Bahia
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