POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Polícia Militar da Bahia determinou, na última semana de novembro, a proibição de filiação partidária para todos os Policiais Militares da ativa no Estado. A medida atende a uma Recomendação do Ministério Público da Bahia, que identificou irregularidades envolvendo 84 Militares lotados em Unidades da região Oeste.
O levantamento que embasou a Recomendação foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER/BA), apontando casos de Policiais vinculados a partidos políticos – prática considerada incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento, encaminhado no dia 6 de novembro, foi direcionado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia, a filiação partidária de Policiais Militares em exercício fere princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. A Recomendação estabelece prazo de 15 dias para que os Policiais Militares promovam a desfiliação, sob pena de abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Além disso, os Comandos devem implementar rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e encaminhar, em até 45 dias, relatório detalhado das medidas adotadas.
O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia também determinou que Diretores, Comandantes e Chefes realizem levantamentos internos para identificar possíveis irregularidades. Em períodos eleitorais, os gestores deverão acompanhar a participação de Policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.
* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
